materia nº 230/2024

Câmara Municipal qe navcrava
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&a 44 ESTADO DABAHIA
NS) CNPJ 13.267.315/0001-41
(o)
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus gm
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba 354 202
30 109. 24
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INDICAÇÃO a lomáloh
O Vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte Indicação:
Destinação integral dos recursos arrecadados com o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em um bairro
específico sejam integralmente destinados para
investimentos e melhorias naquele próprio bairro.
JUSTIFICATIVA
Mui
A presente indicação visa propor que os recursos arrecadados com O
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em um bairro específico sejam
integralmente destinados para investimentos e melhorias naquele próprio bairro.
Esta abordagem tem o objetivo de garantir que O retorno financeiro
gerado pela arrecadação de IPTU beneficie diretamente os moradores da área de
onde os recursos foram originados, promovendo uma gestão mais eficiente e
direcionada dos recursos públicos.
Entre as prioridades para o Uso desses recursos, destaco as seguintes
ações, que são de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos
residentes:
1. Construção de Praças: A criação de praças e espaços públicos de
convivência é essencial para O lazer e bem-estar dos moradores. Praças
bem estruturadas servem como pontos de encontro e interação social,
oferecendo um ambiente seguro € agradável para famílias e crianças.
2. Pavimentação de Ruas: A pavimentação das vias públicas é crucial para
melhorar a mobilidade urbana, reduzir acidentes e a poeira, e promover à
saúde pública. Ruas pavimentadas também contribuem para a
valorização dos imóveis e para à estética do bairro.
3. Manutenção da Limpeza Urbana: A limpeza regular das ruas e espaços
públicos é fundamental para a prevenção de doenças, além de melhorar a
estética e o bem-estar dos cidadãos. Investir na manutenção e gestão de
resíduos ajuda a manter O bairro limpo e saudável.
A alocação dos recursos do IPTU para essas áreas específicas resultará
em melhorias diretas e palpáveis para os moradores, promovendo o
desenvolvimento e a valorização do bairro. Esta medida também fortalecerá o
vínculo entre os cidadãos e a administração pública, demonstrando que os tributos
pagos retornam em forma de benefícios concretos para à comunidade.
Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas as devidas
providências para assegurar que os recursos arrecadados com o IPTU em um bairro
sejam utilizados exclusivamente para melhorias e investimentos naquele próprio
bairro.
Sala das Sessões, 29 de julho de 2024. 4
vereador SEE EMO Sera Q NE
“Malinho”