materia nº 6/2024

£* Câmara Municipal de Itaberaba
2
Sa 4.8 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
—
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus AL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba E e 2024
- À ac liaaoof À
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, amparado pelo Art. 33, inciso XXIX da
Lei Orgânica Municipal, em conjunto com O Art. 124, parágrafo 3º, inciso X do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer de Vossa Excelência, nos termos
regimentais e após deliberação do Plenário, que encaminhe ao Secretário
Municipal de Cultura, Sr. Ramon Lorenço Morais, O presente requerimento para
obtenção de informações detalhadas acerca de uma despesa no valor de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais), realizada pela referida pasta, conforme
relatado pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda em audiência
pública ocorrida em 28/05/2024 na sessão plenária desta Casa, que tratou da
demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 4º
Quadrimestre de 2024 do Poder Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
O pedido em questão está embasado na responsabilidade fiscal do vereador
em supervisionar as ações do Poder Executivo Municipal, com O objetivo de garantir
que os recursos públicos sejam corretamente utilizados em benefício da
comunidade. A transparência e a efetiva fiscalização das despesas são
fundamentais para assegurar à eficiência e a responsabilidade na administração dos
recursos municipais.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2024.
7)
Vereador JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
“João do Filé”