materia nº 7/2024

£» Câmara Municipal de Itaberana
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&a 4.8 ESTADO DA BAHIA
Nai CNPJ 13.267 .315/0001-41 o
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus | LO GERAL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | (e Não 2024
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, amparado pelo Art. 33, inciso XXIX da
Lei Orgânica Municipal, em conjunto com O Art. 124, parágrafo 3º, inciso X do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer de Vossa Excelência, nos termos
regimentais e após deliberação do Plenário, que encaminhe à Secretária
Municipal de Governo, Sr? Maria José Novais, O presente requerimento para
obtenção de informações detalhadas acerca de uma despesa no valor de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais), realizada pela referida pasta, conforme
relatado pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda em audiência
pública ocorrida em 28/05/2024 na sessão plenária desta Casa, que tratou da
demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º
Quadrimestre de 2024 do Poder Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
O pedido em tela fundamenta-se no dever fiscalizador do vereador sobre os
atos do Poder Executivo Municipal, visando assegurar a correta aplicação dos
recursos públicos em prol do interesse da comunidade. A transparência e o controle
efetivo das despesas são essenciais para garantir a eficiência e a responsabilidade
na gestão dos recursos municipais.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2024.
Vereador JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
“João do Filé”
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Rejeitado CJ "VOT. LJ 2NV0T. E UVOT.