materia nº 241/2024

"3 Câmara Municipal de IaperaDa
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Rat 4 ESTADO DABAHIA
Nai CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus L
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba N369 2024
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INDICAÇÃO E
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal a
seguinte Indicação:
Desvinculação do Arquivo Público da Secretaria de Cultura
e sua transferência para a Secretaria de Administração,
medida essencial para assegurar a adequada gestão,
segurança e preservação dos documentos públicos e
pessoais que compõem o acervo do arquivo, garantindo
que sejam tratados com o rigor administrativo e técnico
necessários para a sua integridade e acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
Os arquivos públicos e pessoais demandam um tratamento especializado e
criteriosamente organizado para garantir a integridade, acessibilidade e
confidencialidade dos documentos. A Secretaria de Administração possui a estrutura
e a expertise necessárias para assegurar que esses documentos sejam geridos de
forma eficiente, atendendo aos requisitos legais e administrativos pertinentes.
Além disso, a desvinculação permitirá que a Secretaria de Cultura possa se
concentrar plenamente em suas funções primárias, como a promoção e o
desenvolvimento das atividades culturais no município. Com essa mudança, cada
secretaria poderá operar de forma mais focada e eficiente, refletindo positivamente na
gestão dos arquivos e na qualidade dos serviços prestados à população.
Portanto, solicitamos à Administração Municipal que considere e implemente
esta recomendação com a urgência e a seriedade que o assunto requer.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2024.
colêa Gac
Vereadora EDÍNÁLVA NOLÁCIO DE SANTANA
“Nalva Nolácio”