materia nº 8/2024

£» Câmara Municipal de Itaberaba
W..€ ESTADO DA BAHIA
o CNPJ 13.267.315/0001-41
ho 333 2024
Exm. Sr. Gerson Almeida de Jesus 922108 2%
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba À nna Besta
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, respaldado pelo Art. 33, inciso
XXIX da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com O Art. 124, parágrafo 3.º, inciso X
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, nos termos regimentais e após
deliberação do Plenário, solicitar a Vossa Excelência que seja encaminhado à
Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr? Aline Santos Souza, o presente
requerimento para a obtenção da relação dos nomes dos Guardas Civis
Municipais (GCMs) que participaram da ocorrência registrada no Hospital Geral
de Itaberaba (HG!) no dia 24 de julho de 2024, no período compreendido entre
07:30h e 09:00h, ocasião em que estive realizando uma visita à mencionada
unidade de saúde.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de membro efetivo da Comissão Permanente de Saúde desta
Casa Legislativa, realizei, no dia 24 de julho do corrente ano, uma visita ao Hospital
Geral de Itaberaba (HGI) com o objetivo de fiscalizar a eficiência dos serviços de
saúde prestados à população. No entanto, durante essa visita, infelizmente,
experimentei um tratamento de extrema rispidez e desrespeito por parte de alguns
Guardas Civis Municipais que foram designados para garantir a segurança no HGl.
Para obter esclarecimentos sobre a atuação dos Guardas Civis Municipais e
tomar as medidas corretivas necessárias, encaminhei dois ofícios à Comandante da
Guarda Civil Municipal, Sr.º Aline Santos Souza, solicitando a relação dos nomes dos
GCMs presentes naquela ocasião. No entanto, até o presente momento, não recebi
qualquer resposta da instituição, o que já ultrapassa o prazo de trinta dias
estabelecido pela Lei Orgânica Municipal para a manifestação das autoridades.
Diante da falta de retorno e da necessidade de esclarecer os fatos para para
adotar as ações apropriadas e evitar a reincidência de situações semelhantes, recorro
ao Plenário para garantir meu direito de acesso à informação pública.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024.
e] vil à
Vereador JOÃO ExdlERA DE ALMEIDA
“João do Filé”