materia nº 17/2025

£» Câmara Municipal de Itaberaba
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&y 4. ESTADO DA BAHIA
249 CNPJ 13.267.315/0001-41
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Ao ICÂMARA MUNI
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus PPATOCOLO GERAL
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DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EM, re cá
INDICAÇÃO | aê EPOBÉMIR
A vereadora que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência,
após dar conhecimento ao Plenário, que articule, junto ao Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), a vinda de técnicos
desse órgão para ministrar, in loco, um curso sobre noções básicas de
fiscalização das contas públicas, tanto do Executivo quanto do
Legislativo, o qual terá como público-alvo vereadores e assessores
parlamentares, com O objetivo de proporcionar maior segurança e
embasamento técnico no exercício das atividades de fiscalização.
JUSTIFICATIVA
A fiscalização da aplicação dos recursos públicos é uma das principais
atribuições dos vereadores, sendo essencial que tanto os parlamentares quanto
suas equipes de assessoria estejam preparados para desempenhar essa função
com maior eficiência e conhecimento técnico.
A realização desse curso, ministrado por especialistas do TCM-BA,
contribuirá para aprimorar a análise das prestações de contas, fortalecer o
controle externo e garantir maior transparência e responsabilidade na gestão
dos recursos públicos. Além disso, proporcionará uma qualificação específica
aos vereadores e suas assessorias, permitindo que exerçam suas atividades de
fiscalização com maior segurança e embasamento técnico.
Diante da importância do tema para a eficiência da atuação parlamentar e a
melhoria dos serviços prestados à comunidade, solicito que Vossa Excelência
viabilize essa articulação junto ao TCM-BA para que o curso seja promovido no
ambito da Câmara Municipal de Itaberaba.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2025.
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DAISESANTSE SSL IVETRA GOMES
“Daise Oliveira - PP”