materia nº 18/2025

£ Câmara Municipal de Itaberaba
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&s 42 ESTADO DABAHIA RURAMUNICIPAL DE TABERABA BA
34 CNPJ 13.267.315/0001-41 PONTOCO! 0 GERAL
Ao FRIC Nº 024! 2028
Exmo. Sr. Gerson Almeida de Jesus Mg2 02 25
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba toc
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INDICAÇÃO Et —
O vereador que a presente subscreve requer a Vossa Excelência, após
ciência do Plenário, que seja encaminhada ao chefe do Poder Executivo Municipal
a seguinte indicação:
Verificar a viabilidade de implantação, por meio da Secretaria
Municipal da Educação, de um centro especializado para avaliação
e acompanhamento de crianças com transtornos do
neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista
(TEA), contando com profissionais especializados, a exemplo de
neuropediatras e psicólogos, com o objetivo de complementar o
atendimento prestado pelo Centro Especializado em Reabilitação
(CER) e reduzir a sobrecarga dessa unidade de saúde.
JUSTIFICATIVA
A inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas da rede
municipal de ensino tem sido uma realidade crescente, trazendo consigo o desafio
de garantir um suporte adequado para seu desenvolvimento educacional e social.
Atualmente, o CER desempenha um papel fundamental na avaliação e atendimento
dessas crianças, mas a alta demanda tem sobrecarregado a unidade, resultando em
dificuldades no acesso e na celeridade do atendimento.
Diante desse cenário, propõe-se a criação de um equipamento vinculado
à Secretaria Municipal da Educação, com uma estrutura que conte com profissionais
especializados, como neuropediatras e psicólogos, para realizar avaliações
precoces e encaminhar as crianças para o atendimento adequado. Essa iniciativa
contribuirá para a identificação e o suporte necessário dentro do ambiente escolar,
garantindo um acompanhamento mais eficiente e contínuo.
A viabilidade desse projeto se justifica pela existência de recursos
específicos na área da Educação, que podem ser utilizados para a implantação de
serviços de avaliação psicológica e neuropediátrica. Além disso, a iniciativa
fortaleceria o papel das escolas na identificação precoce e na inclusão efetiva
dessas crianças, promovendo um ensino mais acessível e igualitário.
Dessa forma, espera-se que a Gestão Municipal analise a proposta com a
devida atenção, visando garantir um atendimento mais á
ile eficaz às cri
necessitam de acompanhamento especializado. , — Rg
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2025.
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Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
Niltinho da Saúde"