materia nº 3/2025

£* Câmara Municipal de Itaberaba
Wii) CNP 13267.31 5000141 (CÂMARA) iii Es on BA
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PRJC Nº 180 /Z02€
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus EM O? pe
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba ooo —— RE
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REQUERIMENTO
O vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem o
Art. 58 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 39, inciso XII, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser
consensualmente definida, com a participação dos seguintes convidados:
e Sr. Gustavo Lima Magalhães, Gerente Regional da EMBASA em
Itaberaba;
« Um representante do Poder Executivo Municipal, a ser designado
pelo prefeito municipal;
« Dr. Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, Promotora de Justiça
titular da 2.º Promotoria de Justiça de Itaberaba/BA, com atuação na
defesa do consumidor.
O objetivo da audiência é promover O debate público e a busca de
soluções para os reiterados problemas no fornecimento de água em diversos
bairros e localidades rurais do nosso município.
USTIFICATIVA
A constante falta de água tem gerado transtornos severos à população de
Itaberaba. De acordo com diversos relatos de moradores, o serviço de
abastecimento de água tem falhado de forma recorrente, sem aviso prévio e sem
justificativas públicas claras por parte da empresa responsável, a EMBASA.
O problema se agrava diante das altas temperaturas que vêm sendo
registradas, intensificando o sofrimento da população. Famílias com recém-
nascidos e bebês de colo são especialmente impactadas, pois dependem da água
para garantir a higiene e o conforto dos pequenos. Idosos e pessoas em situação
de vulnerabilidade também enfrentam enormes dificuldades para manter seus
cuidados diários e preservar a saúde em meio ao calor extremo.
Sabendo que a água é um direito fundamental e essencial à vida, esta Casa
Legislativa não pode se omitir diante da situação. É urgente convidar os
responsáveis e fiscalizadores para que apresentem explicações claras e medidas
concretas para a regularização do abastecimento, visando garantir a dignidade e a
segurança da população.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para aprovação
deste requerimento e a consequente realização da audiência pública.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2
Vereador ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
“Roberto Almeida”