materia nº 121/2025

£ Câmara Municipal de Itaberaba
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Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Que a Administração Municipal viabilize a inclusão de um(a)
assistente social na equipe do serviço de Tratamento Fora De
Domicílio (TED), a fim de aprimorar o atendimento aos pacientes e
familiares que necessitam do referido serviço.
JUSTIFICATIVA
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento fundamental de
acesso à saúde para pacientes do SUS que necessitam de atendimento
especializado em outros municípios, quando este não está disponível na rede
local. É um serviço que envolve uma série de etapas burocráticas e emocionais,
exigindo dos pacientes e seus familiares compreensão e organização diante de
uma situação muitas vezes delicada e vulnerável.
Neste contexto, a presença de um(a) assistente social na equipe do TFD se
mostra imprescindível, pois este profissional possui formação técnica e ética
voltada para a escuta qualificada, orientação, mediação de conflitos e articulação
com as redes de proteção social. O profissional poderá:
+ Oferecer acolhimento e apoio emocional aos pacientes e familiares em
situações de fragilidade e ansiedade;
« Auxiliar na organização dos processos burocráticos, esclarecendo direitos
e orientando sobre documentação e fluxo de encaminhamento;
«Identificar e encaminhar situações de vulnerabilidade social que afetam o
acesso e a permanência no tratamento;
« Promover o articulamento com outras políticas públicas, como assistência
social, transporte, habitação, entre outras;
e Colaborar na elaboração de relatórios sociais quando necessário para
autorizações e continuidade dos tratamentos.
A experiência cotidiana do vereador Niltinho da Saúde com as demandas da
população no setor de saúde revela a urgência dessa medida. A presença do(a)
assistente social no TFD trará maior humanização ao atendimento, agilidade nos
processos e acolhimento as famílias, refletindo diretamente na melhoria da
qualidade do serviço prestado.
Diante do exposto, por se tratar de uma medida de interesse público e de
promoção à dignidade dos usuários do SUS, solicita-se especial atenção do Chefe
do Poder Executivo Municipal quanto ao deferimento desta proposição.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2025.
Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho da Saúde”