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← Itaberaba (BA)

materia nº 125/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 125 / 2014
Date 2014-07-25
EmentaPROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO.
native_id634

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£ “3, Câmara Municipal de Itaberaba
& ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC.Nº 936/9099
Em, 25/07/9057
Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO Servidor (a) da CMBA
O vereador que a presente subscreve requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Legislativo Municipal a seguinte
indicação:
PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE
VEREADORES DESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A Ouvidoria é a instância administrativa responsável por acolher reclamações,
denuncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos, quanto aos serviços e atendimentos
prestados pela Câmara de Vereadores.
Sua finalidade é mediar as questões que envolvam a competência legislativa e O
cidadão itaberabense, melhorando e tornando mais acessível ao contribuinte buscar
informações, tirar dúvidas, fazer reclamações, denúncias, sugestões ou elogios.
Além de evidenciar transparência nas relações com cidadãos, a Ouvidoria
contribui para o efetivo controle social das atividades desenvolvidas pela Câmara. Na
prática, isso significa defender os direitos e interesses do cidadão, dentro do Poder
Legislativo.
Através de um telefone gratuito, por e-mail ou pessoalmente, o cidadão poderá
acessar o serviço da ouvidoria para esclarecer dúvidas ou se manifestar. Todas as
comunicações devem ser registradas e, posteriormente, o cidadão receberá um retorno
sobre as providências adotadas em relação a cada caso. Conforme as diretrizes
estabelecidas pela Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/11), o prazo de resposta às
comunicações é 20 dias, prorrogáveis por mais 10, desde que justificadamente.
Criada para atender os anseios da população pelo aperfeiçoamento das
atividades e serviços prestados por seus representantes, a Ouvidoria representa o
empenho da Casa e da Mesa Diretora para disseminar a cultura da transparência e da
participação popular nos assuntos da cidade, estimulando a cidadania e as práticas
democráticas em nosso município.
Sala das Sessões, 24 de E de 2014.
V IBUAD 4
DO LA)
Vereador UBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho”
———

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