materia nº 224/2025

“à Câmara Municipal de Itaberaba
= ta x? ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
“CÂMARA MUNICIPAL DE TABERABA BA
ho PONTOCO
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus PROC Nº raÍOra
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EM 28! o BS.
INDICAÇÃO É deli a EMEA
A Vereadora que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após
dar conhecimento ao plenário, que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal a
seguinte Indicação:
Ampliação e continuidade do programa municipal de castração
gratuita de cães e gatos, abrangendo animais em situação de rua e
aqueles pertencentes a tutores de baixa renda, de forma a incluir:
Y Animais em situação de rua, visando o controle populacional e
a prevenção de zoonoses;
Y Animais pertencentes a tutores de baixa renda, devidamente
cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal, promovendo a saúde pública e o bem-estar
animal.
JUSTIFICATIVA
Segundo estimativas de ativistas da causa animal, existem cerca de 10 mil
animais abandonados em Itaberaba, incluindo cães, gatos e outros animais. A
superpopulação de animais nas ruas representa um problema de saúde pública,
além de aumentar os casos de maus-tratos e abandono. A castração é uma medida
eficaz para o controle populacional, prevenindo o nascimento de novos animais em
situação de vulnerabilidade.
Além disso, é fundamental que o programa atenda também os tutores de
baixa renda, que muitas vezes não têm condições financeiras de arcar com os custos
do procedimento. A inclusão desses tutores no programa contribuirá para a redução
do número de animais abandonados e promoverá o bem-estar animal.
Portanto, esta medida contribuirá para a redução do número de animais
abandonados, diminuição de doenças transmissíveis e promoção da guarda
responsável, alinhando-se às políticas públicas de saúde e bem-estar animal.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento desta proposição por parte do
Poder Executivo Municipal, em benefício da população itaberabense.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2025.
NICE ao ui ER
Vereadora DAISE SANTOS OLIVEIRA-GOMES
“Daise Oliveira”