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materia nº 1/2025

Tipo Recurso
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaINTERPOSTO CONTRA A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE REPÚDIO DE AUTORIA DO VEREADOR JOILSON JESUS OLIVEIRA (PROC. Nº 324/2025).
native_id6416

Autoria

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* Câmara Municipal de Itaberaba .
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Sa 48 ESTADO DA BAHIA Da no
% ç 5 CNPJ 13.267.315/0001-41 “oisAROA MUNICI AL DE 'TABERABA-BA ;
Ao | PESTOCOLO GERAL ;
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus PRI Nº 228/2083 |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | Moo! ge «29 j
RECURSO CDE RU
Interposto contra a proclamação do resultado
da votação da Moção de Repúdio de autoria do
vereador Joilson Jesus Oliveira (proc. nº
324/2025)
Com fundamento no art. 111, inciso X, combinado com o art. 144 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, interpor o
presente recurso contra a proclamação do resultado da votação da Moção de
Repúdio de minha autoria, ocorrida na sessão plenária de debates do dia 03 de
junho de 2025.
Na referida sessão, presidida pelo vice-presidente Evanilton Oliveira de
Souza, nos termos regimentais, em razão da ausência justificada de Vossa
Excelência, foram registrados 10 (dez) vereadores presentes. Ressalte-se que,
tratando-se de matéria sujeita à deliberação por maioria simples, o presidente da
sessão não votaria, salvo em caso de empate, conforme previsão regimental.
Durante a votação, 2 (dois) vereadores votaram favoravelmente, 1 (um)
se manifestou contrariamente e 6 (seis) declararam-se abstenções. Apesar disso, O
Presidente em exercício proclamou que a moção havia sido rejeitada, sob o
entendimento de que não teria sido alcançado o quórum mínimo exigido para sua
aprovação.
Ocorre que, conforme entendimento consolidado no âmbito legislativo,
as abstenções não devem ser computadas como votos válidos e, portanto, não
devem ser consideradas no cálculo da maioria simples. Considerando que houve
3 votos válidos, sendo 2 favoráveis e 1 contrário, a matéria obteve, na realidade, a
maioria dos votos válidos, e, portanto, deveria ter sido aprovada.
Diante disso, requeiro:
1. O conhecimento e o provimento deste recurso, com a consequente
anulação da proclamação do resultado da votação ocorrida na
sessão de 03 de junho de 2025;
2. O reconhecimento da aprovação da Moção de Repúdio, com os
devidos registros nos anais da Casa e encaminhamentos cabíveis.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2025.
idem 097724) BA ZA JÁ Veto
Vereador JOILSON JESUS DE OLIVEIRA
“Jó Baixinho”

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