materia nº 17/2025

Quinta-feira Câmara de Itaberaba
20 de março de 2025
BA - PIÁRIOOFICIAL:
Pag 18 - Ano lil - Nº 432
assistechpublicacoes.com.br/app/cmitaberababa me
% Câmara Municipal de Itaberaba
e tim
| 4..'Z ESTADO DA BAHIA
9 CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 17,
DE 19 DE MARÇO DE 2025
Concede título honorífico de Cidadão
itaberabense ao Sr. Edvaldo Rodrigues dos
Santos.
DABAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao Sr.
EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
1] A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO
|
|
i
|
!
|
|
i
|
|
|
|
| por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
]
i
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
E) Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba, 19 de março de 2025.
i Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
í Presidente Í
! Ver. VANDERLINO DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
1.º Secretário 2.º Secretário
L /
NV A E É s ICE e Esta publicação está disponibilizada no site abaixo e assinada digitalmente pela Autoridade Certificadora conforme
MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 credenciada no Ambito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.
assistechpublicaçoes.com.briapp/cmitaberababaldiario-oficial?year=2025
NNCERTIFICADORA DIGITAL
4 Câmara Municipal de Itaberaba
€ >
Rs 4 ESTADO DA BAHIA
Ver” CNPJ 13.267.315/0001-41
DECRETO LEGISLATIVO N.º 17,
DE 19 DE MARÇO DE 2025
Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Sr. Edvaldo Rodrigues dos
Santos.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO
DABAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao Sr.
EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
19 de margô
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba de 2025.
SON ALMEIDA DE JESUS
Presidente /
eg
N BASTOS DOS SANTOS
2.º Secretário
Ver. VANDERLINO DE OLIVEI
1.º Secretário
£"" Câmara Municipal de Itaberaba
Ge cs? ESTADO DA BAHIA
ES CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exmº Sr. Gerson Almeida de Jesus
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscrevem, no exercício de suas -
prerrogativas regimentais e com fundamento nos artigos 78 e 145 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência
o seguinte:
Considerando a relevância institucional da matéria e visando assegurar
celeridade na sua tramitação, solicitamos que, ouvido o Plenário, os projetos de
decreto legislativos abaixo especificados sejam submetidos ao REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, com a consequente DISPENSA DOS PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES, conforme previsto nos dispositivos supracitados:
1. Processo nº 21/2025 - P| º 01/2
de autoria do vereador Nikinho da Saúde: Concede título honorífico de
Cidadão ltaberabense à Sr. Raissa Barreto Pinheiro Felix;
2. Processo nº 22/2025 - PR DE DECR! ISLATIV o
de autoria do vereador Niltinho da Saúde: Concede título honorífico de
Cidadão Itaberabense ao Sr. Dr. Everaldo Eleuterio Luz Souza;
3. Processo nº 77/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
de autoria do vereador Dedeco: Concede título honorífico de Cidadão
Itaberabense ao Sr. Maurício Dias Cavalcanti;
4. Processo nº 78/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
de autoria do vereador Valteir da Vila: Concede título honorífico de
Cidadão ltaberabense ao Sr. Adalberto Rosa Barreto;
5. Processo nº 89/2025 - PROJETO DE |] Nº
de autoria do vereador Evandro Novaes: concede título honorífico de
Cidadão Itaberabense ao Sr. Henrique Almeida Lima;
6. Processo nº 90/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
de autoria do vereador Evandro Novaes: concede título honorífico de
Cidadão Itaberabense ao Sr. Renildo dos Santos;
7. Processo nº 96/2025 - P DED ISLATIVO Nº 07/2
de autoria do vereador Jó Baixinho: concede título honorífico de Cidadão
Itaberabense ao Sr. Danilo Silva Pinto;
8. Processo nº 97/2025 - P| ISLA e 2.
de autoria da vereadora Daise Oliveira: concede título honorífico de
Cidadão Itaberabense ao Sr. Antonio Carlos da Silva Cordeiro;
eu 9. Processo nº 107/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
Ny 09/2025 de autoria da vereadora Daise Oliveira: concede título honorífico
Ri de Cidadão Itaberabense à Sr.º Iracema Santos Oliveira;
10. Processo nº 108/2025 - PR D RET! Nº
10/2025 de autoria do vereador Paraná: concede título honorífico de
Cidadão Itaberabense ao Sr. Patriolino Rodrigues Barbosa Neto;
11. Processo nº 120/2025 - FP R
£"" Câmara Municipal de Itaberaba
O (it eee
4 E)
st .. 45 ESTADO DA BAHIA
e, CNPJ 13.267.315/0001-41
12. Processo nº 121/2025 - Di o
12/2025 de autoria do vereador Pró Nógma: concede título honorífico de
Cidadã Itaberabense à Sr.” Jutânia Nascimento dos Santos;
13. Processo nº 122/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
13/2025 de autoria da vereadora Pró Nógma: concede título honorífico de
Cidadã Itaberabense à Sr.* Elionai Pereira de Brito;
14. Processo nº 124/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.
14/2025 de autoria do vereador Gerson Almeida: concede título
honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Fernando de Oliveira Silva;
15. Processo nº 125/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
15/2025 de autoria do vereador Gerson Almeida: concede título
honorífico de Cidadã Itaberabense a Sr.º Dy.º Mara Luiza Machado Ribeiro
de Guticrrez;
16. Processo nº 126/2025 --PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
16/2025 de autoria do vereador Antonio do Sindicato: concede título
honorífico de Cidadã Itaberabense a Sr.º Sônia Maria Bispo da Silva;
17. Processo nº 127/2025 - P ET: DI Nº
17/2025 de autoria do vereador Antonio do Sindicato: concede título
honorífico de Cidadão Itaberabense a Sr. Edvaldo Rodrigues dos Santos;
) 18. Processo nº 128/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
18/2025 de autoria do vereador Roberto Almeida: concede título
honorífico de Cidadã Itaberabense a Sr." Ana Cristina Lima de Almeida;
19. Processo nº 129/2025 - e
19/2025 de autoria do vereador Peba: concede título honorífico de
Cidadão Itaberabense a Sr. Décio Souza Santos;
20. Processo nº 130/2025 - P e
20/2025 de autoria do vereador Peba: concede título honorífico de
Cidadã Itaberabense a Sr. Margarete Silva Carvalho Santos;
21. Processo nº 131/2025 - e
21/2025 de autoria do vereador Guilherme do Abacaxi: concede título
honorífico de Cidadã Itaberabense a Sr.' Liliane Michelle Bezerra de
Oliveira Santos;
22. Processo nº 133/2025 - º
. 22/2025 de autoria do vereador Guilherme do Abacaxi: concede título
, 4) honorífico de Cidadã Itaberabense a Sr.? Luiza Valentino da Silva Santana;
“s 23. Processo nº 135/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
) Y 23/2025 de autoria do vereador Roberto Almeida: concede título -
o honorífico de Cidadão Itaberabense a Sr. João Borges Neto Araújo Silva; :
24. Processo nº 136/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
de autoria do vereador Luciano Sta. Quitéria: concede título
honorífico de Cidadão Itaberabense a Sr. Edson Pinheiro do Nascimento;
29.Processo nº 137/2025 - P) ET: DECRI L e
25/2025 de autoria do vereador Gerson Almeida: concede título
honorífico de Cidadão Itaberabense a Sr. Adler luri Tavares Gonçalves.
30. Processo nº 150/2025 - PROJETO DE DECRETO Nº 26/25 de autoria do VA
vereador Jó Baixinho: Concede título honorífico Medalha 26 de Março
ei E
ao Sr. José Carlos Nunes Silva. Ea
>» Sala das Sessões, em 18 de março de io
a -
o" vEREÁG | Voo O ERABA BA
spa
7 Câmara Municipal de ltaberaba
T Gy £.2 ESTADO DABAHIA FEMUNCPA DE TBERASA: Ba
Es - "TOGOLO GERA
Wby CNPJ 13.267.315/0001-41 MET
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 17, E [02
DE 12 DE MARÇO DE 2025 “didi
Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Sr. Edvaldo Rodrigues dos
Santos.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO
DABAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a deliberação do Plenário.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de CIDADÃO ITABERABENSE ao Sr.
EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de Itaberaba.
Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nascido em 02 de outubro de 1962, na cidade de Paulo Afonso, interior da
Bahia, Edvaldo Rodrigues dos Santos, conhecido como “Edy do Sindicato", é filho de
Luiz Rodrigues dos Santos e Gualterina Rodrigues dos Santos. Pai de dois filhos, Luiz
Filipe e Daphne, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com os direitos
trabalhistas e o desenvolvimento social.
Sua atuação política iniciou-se na década de 1980, no movimento estudantil,
como diretor da UNESPA (União dos Estudantes Secundaristas de Paulo Afonso). Em
1994, mudou-se para Itaberaba para administrar a Delegacia Sindical dos Bancários
da Bahia. No ano seguinte, ingressou no curso de Contabilidade no Colégio Estadual
de Itaberaba (atual CETEP), concluindo sua formação em 1997, quando estagiou na
Embasa. Durante esse período, também foi eleito presidente do Grêmio Livre
Estudantil da instituição.
"4 Câmara Municipal de Itaberaba
te n! É ESTADO DA BAHIA
Nei CNPJ 13.267.315/0001-41
Em 1999, tornou-se sócio fundador do Sindicato dos Comerciários de
Itaberaba e Região (SINDCIR), assumindo a diretoria de imprensa e comunicação da
FEC (Federação Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado da Bahia). Em
2014, foi eleito presidente do SINDCIR, cargo que ocupa até hoje, estando atualmente
em seu terceiro mandato. Também é Secretário Geral da Associação Esportiva Baba
da Macol.
Edvaldo participou ativamente da reabertura da Rádio Comunitária Rosário
FM em 2003, tornando-se locutor e vice-presidente da ACUZUP (Associação
Comunitária Zumbi dos Palmares), além de engajar-se no movimento quilombola. Em
2009, assumiu a Secretaria de Esporte no Governo Sólon Ribeiro e, no ano seguinte,
foi vice-presidente da ALUMI (Associação de Luta Pela Moradia de Itaberaba). Em
2016, concluiu o curso de Bacharelado em Administração na Faculdade Santa Cruz da
Bahia (FSC).
Sua trajetória também inclui participação ativa em entidades como o
CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) e o CEREST (Centro de
Referência em Saúde do Trabalhador). Como sindicalista, destaca-se por sua luta
constante pelos direitos da classe trabalhadora, sendo um dos organizadores das
mobilizações contra a reforma trabalhista e previdenciária, bem como fiscalizando o
cumprimento das convenções coletivas.
Por seu incansável compromisso com os trabalhadores e sua contribuição
para o avanço dos direitos sociais em Itaberaba, Edvaldo Rodrigues dos Santos é
digno desta homenagem, consolidando-se como uma importante liderança sindical e
comunitária.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2025.
Vereador ANT RLOS LEÃO SANTOS