materia nº 282/2025

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Ne 4 ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao ea
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus Er 1 NºZJ6Í 20ZS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba “MIO :
ss
INDICAÇÃO
A vereadora que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Buscar parceria com o Governo Federal para instalar em Itaberaba
um “CAPS AD”, com o objetivo de oferecer tratamento adequado
aos usuários de drogas em situação de profunda dependência
química.
JUSTIFICATIVA
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diferentes modalidades,
constituem pontos estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). São
serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, formados por equipes
multiprofissionais que atuam sob a ótica interdisciplinar e realizam prioritariamente
o acompanhamento de pessoas com sofrimento mental, incluindo aquelas com
transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas.
Esses serviços funcionam como alternativa ao modelo asilar, oferecendo
acolhimento e acompanhamento contínuo, inclusive em situações de crise.
Modalidades de destaque:
e CAPS AD Álcool e Drogas: atendimento especializado em dependência de
álcool e outras drogas; funcionamento aberto a todas as faixas etárias;
obrigatório em municípios com mais de 70 mil habitantes.
e CAPS III: oferece até 5 vagas de acolhimento noturno e observação,
destinado a transtornos mentais graves e persistentes, inclusive relacionados
ao uso de substâncias psicoativas; obrigatório em cidades com mais de 150
mil habitantes.
e CAPS IH AD: atendimento com 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e
observação; funcionamento 24h; voltado a transtornos decorrentes do uso
de álcool e drogas; obrigatório em municípios ou regiões com mais de 150
mil habitantes.
No Brasil, a Atenção Básica, porta de entrada preferencial do sistema de
saúde, possui alta capilaridade e proximidade com a população. Nesse sentido, os
CAPS integram a Rede de Atenção à Saúde, oferecendo continuidade do cuidado,
acolhimento humanizado e acompanhamento multiprofissional.
Diante disso, faz-se necessária a instalação de um CAPS AD em Itaberaba,
garantindo tratamento adequado, maior dignidade aos usuários e fortalecimento
da política municipal de saúde mental.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025.
CN
Vereadora DaIsE ARES SL NVEIRAIGOMES
"Daise Oliveira - PP