materia nº 289/2025

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Wa 4 ESTADO DA BAHIA
Vais CNPJ 13.267.315/0001-41 peniana
+ CMALERABA BA
Ao : VLO GERAL
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus Í M
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais e
após dar ciência ao Plenário desta Casa Legislativa, vem respeitosamente indicar
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo
Rodrigues, que sejam adotadas as devidas providências, junto aos órgãos
competentes, para a reinstalação de uma Agência da Receita Federal no
município de Itaberaba, uma vez que o nosso município é reconhecido como
importante polo comercial, econômico e de serviços em toda a região, cuja
centralidade e número expressivo de habitantes justificam plenamente a
necessidade de retorno desse relevante equipamento público.
JUSTIFICATIVA
O município de Itaberaba, situado em posição estratégica no território
baiano, é reconhecido como cidade polo regional, atendendo a uma vasta área
composta por diversos municípios circunvizinhos. Atualmente, a cidade conta com
quase 70 mil habitantes, o que justifica plenamente a necessidade de se
disponibilizar novamente esse importante serviço à população local e regional.
Cabe destacar que Itaberaba já contou no passado com uma Agência da
Receita Federal, a qual foi posteriormente desinstalada, trazendo enormes
dificuldades para contribuintes, empresários, trabalhadores e cidadãos que
necessitam dos serviços do órgão. Atualmente, todos são obrigados a se deslocar
para cidades mais distantes, enfrentando gastos, tempo perdido e maior
dificuldade no acesso a serviços essenciais, tais como: emissão de CPF,
regularização de CNPJs, parcelamento de débitos, orientações tributárias e outros
procedimentos fundamentais à vida econômica e social.
Diante da relevância de Itaberaba como polo comercial, econômico e de
serviços em sua região, a reinstalação de uma Agência da Receita Federal trará
inúmeros benefícios, fortalecendo o desenvolvimento regional, agilizando a vida do
contribuinte e garantindo mais cidadania à população.
Assim, solicitamos o empenho do Excelentíssimo Senhor Governador junto à
União, no sentido de viabilizar e interceder pela reativação da Agência da Receita
Federal em nosso município, em benefício não apenas de Itaberaba, mas também
de toda a região que depende de seus serviços.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025.
Vereadora fEIRA DE SOUZA