materia nº 297/2025

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Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus ! PRO PT GERAL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba EM, o! tos Se.
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INDICAÇÃO no beto CMIBA
O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Promova estudos e adote as medidas necessárias para viabilizar a
aquisição de terrenos pelo município — ou identificar áreas públicas
municipais disponíveis — para posterior doação ou cessão de direito
real de uso à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com
a finalidade exclusiva de implantação, ampliação e modernização
do depósito/depósito armazenador da CONAB em Itaberaba.
JUSTIFICATIVA
A existência de uma Unidade Armazenadora da CONAB em Itaberaba é
reconhecida oficialmente, o que demonstra a relevância estratégica da cidade para
as operações do órgão na região. A CONAB possui, em Itaberaba, unidade
cadastrada e a operacionalidade local é importante para abastecimento e
programas como o Programa de Venda em Balcão (ProVB).
A CONAB Itaberaba atende centenas de criadores, o que reforça a
necessidade de infraestrutura adequada para evitar gargalos operacionais que
prejudiquem produtores e logística regional.
O pleito ora apresentado decorre de reclamações de produtores e
transportadores locais quanto à infraestrutura deficiente: ausência de
equipamentos adequados para descarga/ensacamento, demora de caminhões
retidos aguardando ensacamento, inexistência de estrutura mecânica apropriada
(rotadeira/ensacadeira), tudo isso provocando prejuízos logísticos e de custo
operacional. A iniciativa do Poder Executivo municipal em facilitar a doação/cessão
de área e prover infraestrutura é medida de interesse público, que favorece a
cadeia produtiva local, a segurança alimentar regional e o cumprimento das
políticas públicas de abastecimento.
Diante do exposto, espera-se o pronto atendimento desta Indicação, no
interesse do desenvolvimento rural do município e da melhoria das condições
logísticas para nossos produtores e transportadores.
"Roberto Almeida”