materia nº 301/2025

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Ve “4.8 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
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Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
A vereadora que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte Indicação:
Promover ação social nos bairros da nossa cidade para emissão
gratuita de documentos pessoais para pessoas desempregadas e
de baixa renda, garantindo inclusão social e cidadania a quem mais
necessita.
JUSTIFICATIVA
É dever do Poder Público criar condições para que todos exerçam seus
direitos de cidadania. A emissão de documentos é a porta de entrada para inclusão
social e legalidade.
Nesse sentido, sugere-se que a Administração Municipal, por meio da
Secretaria de Ação Social, promova ações itinerantes nos bairros voltadas às
pessoas carentes e de baixa renda, com vistas à emissão gratuita de documentos,
tais como 1º e 2º via de carteira de identidade, dentre outros que muitas vezes
representam alto custo para estas famílias.
Portanto, a iniciativa permitirá que mais cidadãos tenham acesso a seus
direitos básicos, favorecendo sua inserção social e econômica.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2025.
Vereadora cais S ESSO SLRERIDGOMES
“Daise Oliveira - PP
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