materia nº 303/2025

$”% Câmara Municipal de Itaberaba
—— Mina
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Nat 4,4 ESTADO DA BAHIA
Vai! CNPJ 13.267.315/0001-41
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Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
= CMIS
INDICAÇÃO vento a CMBAO
A vereadora que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Realizar estudo de viabilidade para encaminhar a esta Casa
Legislativa projeto de lei dispondo sobre a criação do programa
municipal “Lar Público para Idosos”, objetivando proporcionar ao
idoso acolhimento, abrigo durante o dia, cuidados, proteção e
convivência adequada às suas necessidades, garantindo dignidade
e qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA
O programa reivindicado visa assegurar Os direitos sociais da pessoa idosa,
promovendo autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme
preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional do Idoso
(PNI).
Com esta iniciativa, busca-se oferecer acolhimento, convivência digna e
proteção aos idosos do município, garantindo condições adequadas de cuidado e
amparo.
Dessa forma, o programa representará um avanço na política social de
Itaberaba, garantindo respeito e valorização à terceira idade.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2025.
(LO E NOR
Vereadora DAISE SANTOS SiNERNBOMES
"Daise Oliveira - PP