| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | QUE A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A ( EMBASA ) DISPONIBILIZE, AOS CIDADÃOS ITABERABENSES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL ( NIS ), RESERVATÓRIOS DE ÁGUA ( TANQUES ) PARA ASSEGURAR O ACESSO REGULAR AO ABASTECIMENTO, BEM COMO POSSIBILITE O PARCELAMENTO DAS FATURAS DE CONSUMO MENSAL, COM APLICAÇÃO DE DESCONTOS, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O DIREITO ESSENCIAL À ÀGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO. |
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