| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2014 |
| Date | 2014-08-25 |
| Ementa | INSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA NO ÂMBITO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE ESCLARECER O DIREITO A MEMÓRIA E A VERDADE HISTÓRICA A FIM DE ESCLARECER AS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS DURANTE A DITADURA MILITAR EM NOSSO PAIS. |
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_ 0, Cãmara Municipal de Itaberaba \ ~ _Llj CGC 13267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA Ao Exm." Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. REQUERIMENTO O Vereador que o presente subscreve, no uso dos termos regimentais, requer de V. Exa. depois de ouvir o plenário instituir a comissão especial da verdade, memória e justiça no âmbito municipal com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica a fim de esclarecer as possíveis violações aos direitos humanos ocorridas no território do Município, praticadas por agentes públicos ou privados, durante o período do regime militar em nosso país. JUSTIFICATIVA A apuração e manutenção da memória de um Povo é direito fundamental do cidadão, sendo esta um dever do Estado. Ate a presente data não existe qualquer documento oficial registrado os fatos ocorridos durante o regime militar em nosso município. É comum ouvirmos relatos de pessoas que viveram aquela época afirmando que no município de Itaberaba as praticas do regime militar não foi diferente de outras partes do país. É importante e necessário que esta casa legislativa faça este estudo em respeito a verdade e a memória das vitimas deste regime que governou o Brasil por duas décadas deixando um rastro de dor e sofrimento. Sala das Sessões> 20 de agosto de 2014. . /' Roberto Alfueida de Oliveira (Vereador - Roberto Almeida)