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materia nº 31/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2014
Date 2014-08-25
EmentaINSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA NO ÂMBITO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE ESCLARECER O DIREITO A MEMÓRIA E A VERDADE HISTÓRICA A FIM DE ESCLARECER AS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS DURANTE A DITADURA MILITAR EM NOSSO PAIS.
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_ 0, Cãmara Municipal de Itaberaba 
\
~ 
_Llj CGC 13267.315/0001-41 
ESTADO DA BAHIA 
Ao 
Exm." Sr. Zenildo Nascimento Aragão 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. 
REQUERIMENTO 
O Vereador que o presente subscreve, no uso dos 
termos regimentais, requer de V. Exa. depois de ouvir o plenário instituir a 
comissão especial da verdade, memória e justiça no âmbito municipal com o 
objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica a fim de 
esclarecer as possíveis violações aos direitos humanos ocorridas no território 
do Município, praticadas por agentes públicos ou privados, durante o período 
do regime militar em nosso país. 
JUSTIFICATIVA 
A apuração e manutenção da memória de um Povo é 
direito fundamental do cidadão, sendo esta um dever do Estado. Ate a 
presente data não existe qualquer documento oficial registrado os fatos 
ocorridos durante o regime militar em nosso município. É comum ouvirmos 
relatos de pessoas que viveram aquela época afirmando que no município de 
Itaberaba as praticas do regime militar não foi diferente de outras partes do 
país. É importante e necessário que esta casa legislativa faça este estudo em 
respeito a verdade e a memória das vitimas deste regime que governou o 
Brasil por duas décadas deixando um rastro de dor e sofrimento. 
Sala das Sessões> 20 de agosto de 2014. 
. /' 
Roberto Alfueida de Oliveira 
(Vereador - Roberto Almeida) 

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