materia nº 322/2025

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INDICAÇÃO 0 uente CECMIEA
A vereadora que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Implantar uma Unidade de Saúde Satélite no prédio público
atualmente desativado, onde funcionava a Escola Municipal
Etelvino Braz de Amorim, no Povoado do Piriquito, zona rural do
município, aproveitando a estrutura já existente e realizando as
adequações necessárias, de modo a não representar medida
onerosa para os cofres públicos e atender às necessidades da
comunidade local.
JUSTIFICATIVA
A comunidade situada nas imediações do prédio da antiga Escola Municipal
Etelvino Braz de Amorim vem enfrentando sérias dificuldades no acesso aos
serviços de saúde, diante da insuficiência da rede existente e da distância em
relação a outras unidades em funcionamento. Ao mesmo tempo, o referido prédio
público encontra-se em desuso, gerando abandono e deterioração patrimonial.
A adaptação do imóvel para abrigar uma Unidade de Saúde Satélite
representa medida de grande relevância social, pois viabiliza o aproveitamento de
estrutura já existente, reduz custos de novas edificações, amplia a oferta de
atendimento médico e multiprofissional e garante maior proximidade dos serviços
de saúde à população que dele necessita.
Trata-se, portanto, de uma solução eficiente e racional, que alia o princípio
da economicidade ao dever constitucional de assegurar o direito à saúde,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
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Vereadora DAISE ENTE ANNE RR OMES
“Daise Oliveira - PP