materia nº 323/2025

"4 Câmara Municipal de Itaberaba
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ve E4 ESTADO DA BAHIA odARo A
& CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao Exm.º Sr. Deputado Estadual Eduardo
Alencar a seguinte indicação:
Que sejam tomadas as providências necessárias para que a Câmara
Municipal de Itaberaba firme Acordo de Cooperação Técnica com a
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), por intermédio
da Escola do Legislativo e do Programa Multiplicar, visando à
implantação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de
Itaberaba, com o objetivo de promover a capacitação contínua de
vereadores, servidores e assessores, estimular a formação cidadã
da comunidade e fortalecer a modernização e a transparência do
Parlamento Municipal.
JUSTIFICATIVA
A Assembleia Legislativa da Bahia, por meio da Escola do Legislativo, vem
implementando o Programa Mukiplicar, iniciativa que tem como propósito
fomentar a criação de Escolas do Legislativo em Câmaras Municipais de todo o
Estado. Essa cooperação técnica é oferecida de forma gratuita às Casas Legislativas
interessadas, abrangendo apoio técnico, pedagógico e administrativo para a
implantação e funcionamento dessas unidades de formação.
A adesão da Câmara Municipal de Itaberaba ao Programa Multiplicar
permitirá ampliar a qualificação técnica de vereadores, assessores e servidores,
além de incentivar a participação da comunidade em atividades educativas voltadas
à cidadania e ao processo legislativo. A Escola do Legislativo da Câmara de
Itaberaba será, portanto, um espaço voltado para a promoção da educação
legislativa, da democracia participativa e do fortalecimento institucional do
Parlamento Municipal.
Dessa forma, a formalização do Acordo de Cooperação Técnica com a ALBA
representa oportunidade ímpar para Itaberaba, ao possibilitar intercâmbio de
conhecimentos, modernização administrativa e maior aproximação entre a Câmara
Municipal e a sociedade, consolidando práticas de transpárência, efixiência e