materia nº 14/2025

Câmara Municipal de Itaberaba
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Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus PF EMI 25
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba ÇA: ESA
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REQUERIMENTO e
A vereadora que subscreve o presente, amparada pelo Art. 33, inciso XXIX,
da Lei Orgânica Municipal, em conjunto como Art. 124, 83.º, inciso X, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, nos
termos regimentais e após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente
ao Sr. Gustavo Lima Magalhães Ferreira, Gerente Regional da Empresa Baiana de
Águas e Saneamento S/A - EMBASA, em Itaberaba, solicitando as seguintes
informações detalhadas sobre a estação de captação de água bruta do Rio
Paraguaçu, responsável pelo abastecimento da sede do município:
14. Se há grupo gerador de energia elétrica instalado na referida estação,
especificando sua potência, capacidade de operação e condições de uso;
2. Caso inexista, se há previsão de implantação desse equipamento ou
plano de contingência alternativo para garantir a continuidade da
captação durante interrupções de energia;
3. Se há bomba reserva instalada e em condições de funcionamento,
informando sua potência e tempo médio de acionamento em caso de
falha do equipamento principal;
4. Quais medidas preventivas e corretivas a EMBASA tem adotado para
minimizar os impactos das interrupções no abastecimento de água à
população do município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre as
reais condições estruturais e operacionais da captação de água bruta do Rio Paraguaçu,
uma vez que são recorrentes as interrupções no fornecimento de água potável em
Itaberaba e em diversas localidades da zona rural, conforme amplamente noticiado por
meio de notas oficiais emitidas pela EMBASA.
Em tais comunicados, a empresa frequentemente atribui a suspensão do
abastecimento a falhas no fornecimento de energia elétrica, sob responsabilidade da
Neoenergia Coelba, ou, em outras ocasiões, a problemas mecânicos nas bombas de
captação. Tais fatos indicam a ausência de estrutura de contingência eficaz, o que agrava
os transtornos à população e expõe fragilidades no sistema de abastecimento.
Diante desse cenário, torna-se indispensável que o Poder Legislativo obtenha
informações técnicas precisas sobre a existência de grupo gerador e bomba reserva,
bem como sobre as ações planejadas ou em andamento pela EMBASA para assegurar o
funcionamento contínuo e seguro do sistema, especialmente diante de eventos de
interrupção elétrica ou falhas mecânicas.
O acesso a essas informações é essencial para que esta Casa Legislativa
exerça sua função fiscalizadora, acompanhando e cobrando soluções estruturais que
garantam a regularidade e a eficiência de um serviço público essencial à saúde e à
dignidade da população itaberabense.
Sala das Sessões, em 10 de novembro de 2025. JAMARAHUNCIFALDE ITABERABA
Aprovado] tVOT. 1 2x/0T.
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"Daise Oliveira” |