materia nº 15/2025

TA
aus
snes
au
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus o” Wos4 lz026
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Fai gel!
REQUERIMENTO
O vereador que o presente subscreve, respaldado no art. 33, inciso XXIX
da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com o art. 124, 8 3º, inciso X do
Regimento Interno, vem, nos termos regimentais e após deliberação do Plenário,
solicitar a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente requerimento ao Sr.
João Almeida Mascarenhas Filho, Prefeito Municipal de Itaberaba, a fim de que
sejam prestadas as seguintes informações:
1. Cópia integral do relatório de transição referente à Central de
Ambulâncias do Município, contendo a quantidade de ambulâncias
recebidas pela atual gestão e O correspondente estado de conservação
de cada veículo;
2. Relação completa das ambulâncias recebidas da gestão anterior,
com a descrição do modelo dos veículos, placa e o ano em que cada
unidade passou a integrar a frota municipal;
3. Informação sobre o nome do coordenador ou gerente da Central de
Ambulâncias, devidamente nomeado por ato oficial, encaminhando,
para tanto, cópia do respectivo ato de nomeação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo reunir informações
indispensáveis ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo,
especialmente no que se refere à situação da frota de ambulâncias responsável pelo
atendimento à população. O acesso ao Relatório de Transição e aos dados relativos
aos veículos recebidos pela atual gestão é essencial para avaliar a continuidade dos
serviços de saúde e aferir as condições de funcionamento da Central de
Ambulâncias, contribuindo para o fortalecimento da transparência administrativa.
Além disso, a identificação formal da autoridade responsável pela
coordenação da Central de Ambulâncias revela-se necessária para garantir clareza
sobre a gestão do setor, permitindo o acompanhamento adequado das ações
administrativas e a responsabilização funcional quando pertinente. Tais informações
asseguram maior eficiência, organização e controle externo sobre serviços públicos
de alta relevância social.
Sala das Sessões, em 02 de deze de; 025.
“La
ALA
A
Vereador ROBE
Por]
Sala
q
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Reetado NOT. LJ2NVOT. HH UNOT.
UNAN 07 ( 944 NOTOS