materia nº 417/2025

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INDICAÇÃO
A vereadora que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Implantar um complexo de formação permanente para os
servidores municipais da educação, com O objetivo de qualificá-los
por meio de cursos de capacitação continuada, visando à melhoria
dos indicadores educacionais, especialmente O Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
JUSTIFICATIVA
A educação é direito fundamental e garantia constitucional assegurada a
todos os cidadãos, sendo dever do poder público ofertar condições adequadas
para a melhoria contínua da qualidade do ensino. A Constituição Federal, em seu
artigo 6º, estabelece a educação como direito social indispensável para O
desenvolvimento humano e social.
Nos últimos anos, Os resultados obtidos pelo município no IDEB demonstram
a necessidade de investimentos consistentes na formação dos profissionais da
educação. Municípios vizinhos, mesmo com estruturas menores, têm alcançado
desempenhos superiores, evidenciando que a qualificação continuada dos
servidores é fator decisivo para O avanço dos indicadores.
A criação de um complexo de formação permanente permitirá consolidar
uma política estruturada de capacitação, valorizando os profissionais, fortalecendo
suas competências pedagógicas e promovendo impacto direto na aprendizagem
dos estudantes e na qualidade do ensino ofertado.
Diante do exposto, solicitamos à Administração Municipal o acolhimento
desta indicação, considerando sua relevância para O desenvolvimento educacional
do município.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
Vereadora ns A GOMES
"Daise Oliveira” - PP