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materia nº 29/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaABERTURA E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF LOCALIZADAS NO CAMPO DO GOVERNO E NA COMUNIDADE DO SEM-TETO, VISANDO À AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LOCALIDADES QUE CONCENTRAM SIGNIFICATIVA POPULAÇÃO E QUE, ATUALMENTE, DEPENDEM DE UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS EM BAIRROS ADJACENTES, AS QUAIS SE ENCONTAM SOBRECARREGADAS, RESULTANDO EM LONGAS FILAS, DEMORA NO ATENDIMENTO E PREJUÍZOS À QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO.
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Câmara Municipal de Itaberaba
q: dig mem E AMARAMUNCIPA RABA GA |
& 5 1 DE TABERABA BA
Wes) CNpu 13.267 3151000141 | PSOTOCOLO GERAL
ia | PROC Nº os | 2026
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus | E )
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | am
INDICAÇÃO
O vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte
indicação:
Abertura e funcionamento das Unidades do Programa Saúde da Família -
PSF localizadas no Campo do Governo e na Comunidade do Sem-Teto,
visando à ampliação e qualificação da atenção básica no Município de
ltaberaba, localidades que concentram significativa população e que,
atualmente, dependem de unidades de saúde situadas em bairros
adjacentes, as quais se encontram sobrecarregadas, resultando em longas
filas, demora no atendimento e prejuízos à qualidade da assistência
prestada à população.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se na necessidade de assegurar o acesso
universal e equitativo aos serviços de saúde, conforme assegurado pela Constituição
Federal e pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente no que se
refere à atenção básica, considerada a principal porta de entrada do sistema de saúde
pública.
A abertura das referidas unidades do Programa Saúde da Família permitirá:
e a descentralização do atendimento;
e a redução da demanda excessiva nas unidades já existentes;
e ofortalecimento da Estratégia Saúde da Família;
e a ampliação das ações de prevenção, promoção e acompanhamento
contínuo da saúde;
e a melhoria dos indicadores de saúde do Município.
Ressalte-se que a presente Indicação não impõe obrigação imediata nem cria
despesa direta, respeitando a autonomia administrativa do Poder Executivo quanto à
oportunidade, conveniência e disponibilidade orçamentária, limitando-se a apontar uma
necessidade concreta e relevante da população.
A implantação e funcionamento dos PSFs indicados representam medida
essencial para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo maior
eficiência na prestação do serviço público e melhores condições de atendimento às
comunidades envolvidas.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente Indicação, como
instrumento legítimo de promoção da saúde pública e do bem-estar da população
itaberabense.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2026.
Vereador RUBENILT TOS | C s SANTOS
“Niltinho da Saúde”

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