| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | ABERTURA E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF LOCALIZADAS NO CAMPO DO GOVERNO E NA COMUNIDADE DO SEM-TETO, VISANDO À AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LOCALIDADES QUE CONCENTRAM SIGNIFICATIVA POPULAÇÃO E QUE, ATUALMENTE, DEPENDEM DE UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS EM BAIRROS ADJACENTES, AS QUAIS SE ENCONTAM SOBRECARREGADAS, RESULTANDO EM LONGAS FILAS, DEMORA NO ATENDIMENTO E PREJUÍZOS À QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO. |
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Câmara Municipal de Itaberaba q: dig mem E AMARAMUNCIPA RABA GA | & 5 1 DE TABERABA BA Wes) CNpu 13.267 3151000141 | PSOTOCOLO GERAL ia | PROC Nº os | 2026 Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus | E ) DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba | am INDICAÇÃO O vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte indicação: Abertura e funcionamento das Unidades do Programa Saúde da Família - PSF localizadas no Campo do Governo e na Comunidade do Sem-Teto, visando à ampliação e qualificação da atenção básica no Município de ltaberaba, localidades que concentram significativa população e que, atualmente, dependem de unidades de saúde situadas em bairros adjacentes, as quais se encontram sobrecarregadas, resultando em longas filas, demora no atendimento e prejuízos à qualidade da assistência prestada à população. JUSTIFICATIVA A presente Indicação fundamenta-se na necessidade de assegurar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, conforme assegurado pela Constituição Federal e pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente no que se refere à atenção básica, considerada a principal porta de entrada do sistema de saúde pública. A abertura das referidas unidades do Programa Saúde da Família permitirá: e a descentralização do atendimento; e a redução da demanda excessiva nas unidades já existentes; e ofortalecimento da Estratégia Saúde da Família; e a ampliação das ações de prevenção, promoção e acompanhamento contínuo da saúde; e a melhoria dos indicadores de saúde do Município. Ressalte-se que a presente Indicação não impõe obrigação imediata nem cria despesa direta, respeitando a autonomia administrativa do Poder Executivo quanto à oportunidade, conveniência e disponibilidade orçamentária, limitando-se a apontar uma necessidade concreta e relevante da população. A implantação e funcionamento dos PSFs indicados representam medida essencial para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo maior eficiência na prestação do serviço público e melhores condições de atendimento às comunidades envolvidas. Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente Indicação, como instrumento legítimo de promoção da saúde pública e do bem-estar da população itaberabense. Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2026. Vereador RUBENILT TOS | C s SANTOS “Niltinho da Saúde”