materia nº 51/2026

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Wa? 44 ESTADO DA BAHIA
E) CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exm.º Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a doação de um terreno
público ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
- CREA-BA, destinado à construção da sede da Inspetoria do CREA
no município de Itaberaba, fortalecendo a atuação institucional do
conselho na região e contribuindo para o desenvolvimento técnico,
urbano e econômico do município.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA
desempenha papel fundamental na fiscalização do exercício profissional das áreas
de engenharia, agronomia e demais profissões tecnológicas, garantindo que obras
e serviços técnicos sejam executados em conformidade com as normas legais,
técnicas e de segurança.
A instalação de uma sede própria da Inspetoria do CREA-BA no município de
Itaberaba representa um importante avanço para a região, pois ampliará a presença
institucional do conselho, facilitará o atendimento aos profissionais e empresas
locais e fortalecerá as ações de fiscalização e orientação técnica.
Além disso, a presença de uma unidade estruturada do CREA contribui para
o aprimoramento das práticas técnicas nas obras públicas e privadas, colaborando
diretamente para a melhoria da qualidade das construções, da infraestrutura
urbana e dos serviços de engenharia desenvolvidos no município e em toda a
região.
A doação de um terreno para viabilizar a construção dessa sede institucional
constitui, portanto, uma medida estratégica para valorizar os profissionais das áreas
tecnológicas, fortalecer o desenvolvimento regional e ampliar a segurança e à
qualidade das obras e serviços executados no município.
Diante do exposto, considerando a relevância da iniciativa para O
desenvolvimento técnico, institucional e econômico de Itaberaba, solicita-se ao
Chefe do Poder Executivo Municipal o enc inhamento do respectivo projeto de
lei a esta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 16 de
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EIRA MQURA JÚNIOR
Vereadora VANDERLINO DE OLI
“Dedeco”