materia nº 62/2026

£» Câmara Municipal de Itaberaba
te ) ESTADO DA BAHIA ac
ESP CNP3 13267 3151000141 Fe
Ao PerTOCOLO GERAL
Exm.* Sr. Gerson Almeida de Jesus PR; Nº 168) 20%
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba )
INDICAÇÃO
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte indicação:
Implantar parques infantis inclusivos destinados a crianças com
deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas
escolas, praças e jardins do Município de Itaberaba, tanto na sede
quanto na zona rural, mediante a instalação de brinquedos
adaptados e infraestrutura acessível, com o objetivo de promover
inclusão social, lazer, desenvolvimento infantil e igualdade de
oportunidades para todas as crianças.
JUSTIFICATIVA
A implantação de parques infantis inclusivos representa um importante
avanço na garantia do direito ao lazer, à convivência e à socialização de todas as
crianças, especialmente daquelas com deficiência ou com necessidades
específicas.
Atualmente, muitos espaços públicos destinados à recreação ainda não
dispõem de brinquedos adaptados ou de infraestrutura adequada, o que acaba
limitando a participação de crianças com mobilidade reduzida ou outras condições
que exigem acessibilidade.
Os parques infantis inclusivos devem contar com equipamentos
adaptados, pisos adequados, rampas de acesso e sinalização apropriada,
permitindo que todas as crianças possam brincar e interagir em igualdade de
condições. Essa iniciativa contribui não apenas para à inclusão social desde a
infância, mas também para o desenvolvimento psicossocial das crianças e para a
valorização da diversidade no convívio comunitário.
Além disso, tais espaços devem ser planejados de forma a proporcionar
segurança e conforto aos usuários, contemplando também áreas de descanso
destinadas a familiares e cuidadores. A presença de parques acessívais exerce
ainda relevante papel educativo, estimulando na comunidade a consciência sobre
a importância da inclusão e do respeito às diferenças
Diante do exposto, considerando a relevância social da medida e os
benefícios que poderá proporcionar às famílias e às crianças do Município, solicita-
se ão Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias
para o atendimento da presente indicação.
Sala das Sessões, 20 de março de 2026.
Vereadora oassk fitas OLIVEIRA GOMES
pastora sds