materia nº 79/2026

f % Câmara Municipal de naverava
ot 48 ESTADO DA BAHIA
Wi) CNP 1326 SNS000 1-4!
Ao
Exm. Sr. Gerson Almeida de Jesus
DO. Presidente da Câmara Municipal de aberaba
INDICAÇÃO
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a seguinte indicação:
Determinar à Secretaria Municipal de Saúde a revisão do atual protocolo de
agendamento de sessões de fisioterapia e de atendimentos odontológicos na
rede municipal de saúde, a fim de que pacientes com indicação médica de
tratamento fisioterapôutico contínuo, superior a 10 sessões, tenham as
sessões subsequentes previamente agendadas pela própria unidade de
saúde, evitando a necessidade de retornos mensais apenas para
reagendamento, bem como que, nos casos em que o odontólogo identificar a
necessidade de continuidade do tratamento em consultas subsequentes, estas
também possam ser agendadas diretamente na unidade de saúde, sem que o
paciente precise retornar à fila para nova marcação.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio
«Ja Secretaria Municipal de Saúde, a revisão do atual protocolo de agendamento de sessões de
fisioterapia e de atendimentos odontológicos na rede pública municipal de saúde, de modo a
garantir maior eficiência na continuidade dos tratamentos e maior comodidade aos usuários do
sistema.
Atualmente, observa-se que o protocolo adotado limita o agendamento inicial de
sessões de fisioterapia a um máximo de 10 sessões, ainda que, em muitos casos, o profissional
múdico indique a necessidade de tratamentos mais prolongados, podendo chegar a 20 ou 30
sessões, a depender da condição clínica do paciente. Dessa forma, após a realização das primeiras
sessões, o paciente precisa retornar à unidade de saúde para solicitar novo agendamento das
dessões restantes, o que acaba gerando deslocamentos frequentes e, muitas vezes, interrupções
ou intervalos indesejados no tratamento, comprometendo sua continuidade e eficácia
Diante dessa realidade, entende-se ser oportuno avaliar a possibilidade de que, nos
casos em que haja indicação médica de tratamento fisioterapóutico contínuo superior a 10
Sessões. a própria unidade de saúde possa realizar o agendamento antecipado das sessões
subsequentes, garantindo maior organização do atendimento e permitindo que o tratamento seja
realizado de forma continua, conforme a orientação profissional.
De igual modo, situação semelhante ocorre no atendimento odontológico. Em diversas
ocasiões, o paciente inícia um procedimento e o odontólogo identifica a necessidade de retorno
em curto prazo para continuidade ou conclusão do tratamento, como nos casos de
restaurações, obturações ou outros procedimentos que demandam mais de uma consulta
Entretanto, em alguns casos o paciente precisa retornar à fila de agendamento da unidade para
tentar conseguir nova consulta, o que pode retardar a conclusão do tratamento iniciado
Assim, sugere-se que, sempre que o odontólogo verificar a necessidade de
continuidade do procedimento, o retorno necessário possa ser agendado diretamente na
Própria unidade de saúde, no momento do atendimento inicial, evitando que o paciente precise
ingressar novamente no fluxo geral de marcação.
Trata-se de uma medida administrativa relativamente simples, mas que poderá
representar importante melhoria na organização dos serviços de saúde, assegurando maior
continuidade dos tratamentos, redução de filas e maior comodidade aos pacientes atendidos pela
rede municipal.
Diante do exposto, espera-se que a presente indicação seja acolhida pelo Poder
Executivo, em benefício da melhoria do atendimento prestado à população.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026.
“Niltinho da Saúde”