materia nº 80/2026

TRY Câmara Municipal de Itaberaba
pe 5) ESTADO DABANA
CNP 19287 MS 141
Ao
Exm.* Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve, requer de Vossa Excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
Determine aos órgãos competentes da Administração Municipal a
adoção das providências necessárias para reativar o funcionamento
do Conselho Municipal de Educação, Lazer e Turismo, instituído
pela Lei Municipal nº 1.326, de 16 de dezembro de 2013,
garantindo a recomposição de seus membros e o regular exercício
de suas atribuições, como forma de fortalecer a participação social
e impulsionar políticas públicas, especialmente voltadas ao
desenvolvimento do esporte no Município de Itaberaba.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade chamar a atenção do Poder
Executivo para a importância do funcionamento regular do Conselho Municipal de
Esporte, Lazer e Turismo, órgão colegiado instituído pela Lei Municipal nº 1.326,
de 16 de dezembro de 2013, cuja finalidade é promover a participação da
sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas
relacionadas a essas áreas.
Os conselhos municipais constituem importantes instrumentos de gestão
democrática e de controle social, possibilitando maior diálogo entre o Poder
Público e a sociedade na construção de políticas públicas mais eficientes e
alinhadas às necessidades da população.
Entretanto, observa-se que, ao que parece, o referido Conselho não se
encontra atualmente em pleno funcionamento, o que acaba por limitar a
participação social e o acompanhamento das ações voltadas ao esporte, ao lazer e
ao turismo no município.
A reativação desse importante colegiado poderá representar um
significativo avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao
esporte em Itaberaba, área que desempenha papel fundamental na promoção da
saúde, na inclusão social, na formação cidadã de crianças e jovens e no incentivo à
prática de atividades esportivas na comunidade.
Além disso, o pleno funcionamento do Conselho permitirá ampliar o debate
e o planejamento de ações voltadas também ao lazer e ao turismo, contribuindo
para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município.
Diante da relevância da matéria, espera-se o acolhimento da presente
indicação.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026.