materia nº 90/2026

"3 Câmara Municipal de Itaberaba
at 48 ESTADO DA BAHIA —
E, CNPJ 13.267 .315/0001-41 MARA MARACIEA DE TTABERABA E |
PeNTOCOLOGERAL |
Ao
Exm. Sr. Gerson Almeida de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
INDICAÇÃO
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte indicação:
Realizar estudo de viabilidade para encaminhar a esta Casa
Legislativa projeto de lei dispondo sobre a criação do programa
municipal “Lar Público para Idosos”, destinado ao acolhimento
institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
social no município de Itaberaba.
JUSTIFICATIVA
A criação de um espaço público destinado ao acolhimento de idosos
representa uma importante política de proteção social para o município.
O programa proposto visa assegurar os direitos da pessoa idosa,
promovendo acolhimento, proteção, convivência social e atendimento adequado
às suas necessidades, conforme estabelecem o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional do Idoso.
Com esta iniciativa, busca-se oferecer um ambiente digno e seguro para
idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou que não possuem
suporte familiar adequado.
Dessa forma, a implementação do programa contribuirá para o
fortalecimento da política municipal de assistência social, garantindo respeito,
dignidade e qualidade de vida à população idosa de Itaberaba
Sala das Sessões, 02 de abril de 2026.
Vereadora DAISE SAGE Eds
“Daise Oliveira”