materia nº 95/2026

474 Câmara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAMIA TR
WA CNPJ 13.267 .318/000141 MARA VACA DE ASH:
PENTOCOLO GERAL
Ao PROC Ny izoge
Exm.* Sr. Gerson Almeida de Jesus É EM gr
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba [6 mero
INDICAÇÃO
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte indicação:
Promover encontro entre o município de Itaberaba e municípios
limítrofes visando à formação de consórcio para implantação de
aterro sanitário consorciado, com o objetivo de garantir
destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e
otimização de recursos públicos.
JUSTIFICATIVA
A destinação adequada dos resíduos sólidos é um dos principais desafios
enfrentados pelos municípios, especialmente diante das exigências da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
A formação de um consórcio intermunicipal para implantação de aterro
sanitário representa alternativa eficiente e economicamente viável, permitindo a
união de esforços entre municípios vizinhos para garantir solução ambientalmente
adequada para o tratamento e a disposição final dos resíduos.
Além de contribuir para a preservação ambiental, a iniciativa possibilita a
otimização de recursos públicos e a melhoria das condições de saúde pública,
beneficiando diretamente toda a população.
Diante da relevância da matéria, solicitamos ao Poder Executivo
Municipal a análise da presente indicação e a adoção das providências necessárias
para viabilizar a proposta.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2026.
no rop
Vereadora DAISE SANTOS OLIVEIRGOMES
“Daise Oliveira”