| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | CRIAR E IMPLEMENTAR CURSOS DE DEFESA PESSOAL VOLTADOS A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VISANDO PROMOVER SEGURANÇA, AUTOESTIMA, AUTONOMIA E FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL. |
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