materia nº 3/2013

£”" Câmara Municipal de Itaberaba
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a ESTADO DA BAHIA
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Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão. Proc Nº DpJ/J0/3
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba. Em 05:'0
Nesta
REQUERIMENTO
O Vereador que o presente subscreve, requer a Vossa
Excelência, após dar conhecimento ao Plenário, que se digne de adotar todas as
providências administrativas necessárias para se designar dia e horário destinados
à realização de uma audiência pública nesta Egrégia Casa de Leis, tendo como
tema único o debate acerca dos problemas que impedem o restabelecimento do
pleno funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Itaberaba e/ou Hospital
Regional de Itaberaba, objetivando-se, ainda, o acolhimento de sugestões que
apontem para a solução de tais problemas, tudo com vistas a uma futura
designação de audiência com o Governador do Estado da Bahia e também com o
Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a fim de cobrar-lhes a parceria e as
providências pertinentes à efetiva solução do caso.
A audiência pública ora referida haverá de contar com a presença
de toda a comunidade local, da sociedade civil organizada, do Chefe do Poder
Executivo local, do Secretário de Saúde local, dos membros deste Poder
Legislativo, da Provedoria do referido estabelecimento hospitalar, da entidade e/ou
instituição que vem administrando/gerindo a Santa Casa, do administrador do HGI,
dos profissionais em saúde deste município, bem como das demais personalidades
que possam interferir favoravelmente para a solução dos problemas.
Roga, portanto, que se atenda ao quanto requerido, expedindo-
se os ofícios às autoridades, personalidades e entidades ou instituições já referidas,
dando-lhes conhecimento da data, horário e pauta da audiência pública,
convidando-lhes e garantindo-se, ainda, ampla publicidade à realização do ato,
principalmente por meio de propaganda em carros de som e rádios locais.
Solicitamos o pronto atendimento.
Sala das Sessões, 05 de março de 2013.
“JOSÉ ANTÓNIO SAMPAIO GOMES.
Vereador P