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materia nº 1/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-02-11
EmentaEM – ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DA REFORMULAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS DIVERSAS CATEGORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TAIS QUAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, ETC, BEM COMO A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 28/11/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
native_id737

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“» Câmara Municipal de Itaberaba
mia asd
Get 3
“at 44% ESTADO DA BAHIA
mi Y CNPJ 13.267.315/0001-41
ÃO
Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTACOLO GERAL
PROC. Nº 03) Qots
Em ULIOU 205
nda
Pa viam
INDICAÇÃO
O vereador que a presente subscreve requer de vossa excelência, após dar
conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a
seguinte indicação:
ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE
TRATEM DA REFORMULAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS DIVERSAS
CATEGORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TAIS QUAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE,
ADMINISTRAÇÃO, ETC, BEM COMO A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 799,
DE 28/11/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
DESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
Nos dois primeiros anos do nosso mandato, tivemos o cuidado de fazer e
reiterar essa solicitação não só ao prefeito, como também diretamente para os
secretários de Administração, Saúde e Educação. Todavia, até hoje não tivemos
qualquer resposta, o que é lamentável. Importante frisar que somos procurados
diuturnamente por diversos servidores municipais que cobram a reformulação dos
seus respectivos planos de carreira, bem como da Lei Municipal 799/94, que dispõe
sobre o estatuto do servidor municipal.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2015.
Cdr
Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
“Niltinho”

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