| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | EM – ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DA REFORMULAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS DIVERSAS CATEGORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TAIS QUAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, ETC, BEM COMO A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 28/11/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO. |
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“» Câmara Municipal de Itaberaba mia asd Get 3 “at 44% ESTADO DA BAHIA mi Y CNPJ 13.267.315/0001-41 ÃO Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTACOLO GERAL PROC. Nº 03) Qots Em ULIOU 205 nda Pa viam INDICAÇÃO O vereador que a presente subscreve requer de vossa excelência, após dar conhecimento ao Plenário, encaminhar ao chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte indicação: ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DA REFORMULAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DAS DIVERSAS CATEGORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TAIS QUAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, ETC, BEM COMO A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 28/11/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: Nos dois primeiros anos do nosso mandato, tivemos o cuidado de fazer e reiterar essa solicitação não só ao prefeito, como também diretamente para os secretários de Administração, Saúde e Educação. Todavia, até hoje não tivemos qualquer resposta, o que é lamentável. Importante frisar que somos procurados diuturnamente por diversos servidores municipais que cobram a reformulação dos seus respectivos planos de carreira, bem como da Lei Municipal 799/94, que dispõe sobre o estatuto do servidor municipal. Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2015. Cdr Vereador RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS “Niltinho”