| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-02-24 |
| Ementa | REQUERIMENTO – EMPRESA FRAGA E MORAES: DE ACORDO COM MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL A TARDE DO DIA 20/01/2015, O PREFEITO JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, AFIRMA QUE EXONEROU ALBERTO. |
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Câmara Municipal de Itaberaba TT MT taberada CGC 13.267 .315/0001-41 á ESTADO DA BAHIA g CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. Nº QUE / (MOIS 24091 90$ Ao Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba Nesta. REQUERIMENTO Os vereadores que o presente subscreve, fundamentados no artigo 124, parágrafo 3º, inciso X, do Regimento Interno, requerem de V. Exê que seja submetido á apreciação do Plenário o presente requerimento, solicitando a EM PRESA FRAGA E MORAES as seguintes informações: * De acordo com matéria publicada no JORNAL A TARDE do dia 20/01/2015, o Prefeito João Almeida Mascarenhas Filho, afirma que exonerou Alberto Magno Almeida Leal, por ter recebido propina da empresa FRAGA E MORAES e inclusive apresenta comprovantes de depósitos, na conta do ex Secretário. Tendo em vista, essa situação e observando que a empresa não foi ouvida na matéria publicada. E por entender que a empresa Fraga e Moraes tem um contrato com a ITAPREV, que diretamente passa por fiscalização do Poder Legislativo. E segundo a legislação brasileira pagar propina a funcionário público é crime. Desta forma, requisitamos por escrito a manifestação da referida empresa, sobre os fatos elencados na matéria publicada pelo JORNAL A TARDE. Conforme cópia anexa. e Se a empresa FRAGA E MORAES se manifestar de forma afirmativa. Quais dos sócios que fez o pagamento do suborno ou propina ao servidor público Alberto Magno Almeida Leal? e Quais os motivos que levaram a esse pagamento de suborno ou propina? Sala das sessões, em 23 de fevereiro de 2015. Vereadores: 23/02/2045 “ Portal A TARDE On Line 2012 Política Ter, 20/01/2015 35 10:36 | Atualizado em: 20/01/2015 35 10:36 Prefeito afirma que ex-secretário cobrava propina de empresa Davi Lemos Tags: denúncias itaberaba Política destaque do dia Lucio Tavora | Ag. A TARDE O prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), afirmou na segunad-feira, 19, que exonerou o ex-secretário Alberto Magno de Almeida Leal após ter descoberto que o ex-colaborador cobrava propinas de empresas que tinham contrato com a prefeitura. Ex-secretário de Administração, Modernidade e Informação, Alberto Leal, por sua vez, acusa o prefeito de desvios mensais de R$ 1 milhão. Diz ainda que teve a casa invadida a mando do prefeito, no dia 15, quando homens chegaram a apontar arma para a cabeça de uma criança de nove anos. O prefeito visitou, na tarde de segunda, a sede de A TARDE, onde apresentou documentos que comprovariam a prática irregular do ex- secretário. Acompanhado do advogado Luiz Augusto Coutinho, da secretária de governo, Marigilza Mascarenhas, e do secretário-geral do PP e prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, mostrou cópias de depósitos bancários em conta pessoal de Alberto Leal. O depositante identificado em três dos cinco documentos é a Fraga & Morais Advogados Associados, que presta serviço técnico especializado de assessoria em processos de aposentadoria e pensões para efeitos de compensação previdenciária à Itaberaba Previdência (Itaprev), autarquia do município. Nos dias 3 e 18 de junho de 2014, há registros de depósitos de R$ 2 mil. Em 10 de setembro, de R$ 4 mil. Um outros depósito de R$ 2 mil, ocorrido em 21 de fevereiro, teria como depositante uma sócia da empresa de advocacia. Segundo o prefeito e seus assessores, houve ainda outro depósito de R$ 5.240,00 (neste não foi possível identificar a data e o depositante no comprovante bancário). O prefeito de Itaberaba disse que decidiu exonerar o secretário quando soube das práticas. “Tivemos o caso desta empresa que denunciou e apresentou os depósitos na conta do ex-secretário. Ele cobrava esta propina, dizendo que as fazia em meu nome, sob risco de os contratos serem rescindidos". Mascarenhas nega ter invadido casa de Leal Roubo de papéis João Almeida Mascarenhas Filho nega ainda a acusação de que tenha mandado invadir a casa do ex-secretário, em ação conjunta com o presidente da Câmara de Vereadores, Zenildo Nascimento Aragão (PHS). "Jamais faria isso”, disse. Alberto Leal guardaria em casa documentos que provariam corrupção na prefeitura. O prefeito disse que não faria sentido roubar estes documentos, uma vez que há cópias na prefeitura e nas secretarias. Mascarenhas Filho afirma que o ex-secretário queria extorqui-lo. "Ele disse que se eu não pagasse a ele, apresentaria denúncias”. O prefeito diz ainda que Alberto Leal tentou, também no dia 15, invadir seu gabinete portando arma de fogo. http://atarde.uol.com.br/noticias/imprimir/1653894 1/1