materia nº 22/2013

. . s
—— a
wo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - Bi |
PROTOCOLO GERAL
Proc Nº AGP IZOL3
NEAR
Servidor(a) da CM/BA
£, Câmara Municipal de Itaberaba
& Lnam dir ” eu ,
Nat 44 CGC 13.267.315/0001-41
À ESTADO DA BAHIA
e
ÃO
Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
N/C
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
O vereador que o presente subscreve. requer de V. Ex. após dar
conhecimento ao Plenário. encaminhar à Secretária de Ação Social o seguinte pedido de
providências:
Adotar todas as providências necessárias para que se promova O
cadastramento, a triagem e a classificação dos moradores de rua do
nosso município, encaminhando-os a tratamento médico e/ou 4
convivência familiar, conforme cada caso € aceitação do indivíduo,
respeitadas, obviamente, as garantias constitucionais.
JUSTIFICATIVA:
Conforme se tem verificado ao longo do tempo. em nossa cidade há
um grande número de pessoas morando ou pernoitando nas ruas. embaixo das
marquises. nos prédios públicos. em imóveis abandonados. em terrenos baldios. enfim
colocadas à margem dos direitos e garantias mínimas que o Estado deve proporcionar
ao ser humano. Na Praça J. J. Seabra e pelo Centro de Haberaba já se tornou comum ao
nosso cotidiano a presença de seres humanos mendigando dinheiro, remédio. alimentos
e outras coisas mais. O município não tem prestado a menor assistência a estas pessoas.
Muitas delas se travestem de flanelinhas « tentam algum vintém para alimentar a fome
ou mesmo o vício do álcool e das drogas. O antigo Clube Social tornou-se um refugio
dos viciados em crack. Tudo isto tem ocorrido diante dos olhos de toda a sociedade
taberabense e dos Poderes legalmente constituídos. Aqui mesmo, em frente à Casa
Legislativa. é comum a abordagem feita por estas pessoas aos Edis e. na realidade.
parece que já nos tornamos tão frios quanto à situação que já não nos incomoda mais.
Contudo. ainda há tempo de salvarmos estas vidas € fazermos algo por estas pessoas.
Precisamos nos mobilizar e cobrar do | xecutivo Municipal. através das Secretarias
competentes. que adote as providências necessarias. Por ora, O presente pedido é
dirigido à Secretaria de Ação Social. mas caberá a esta direcionar os trabalhos e
envolver os demais setores da Administração Municipal, a fim de que o objetivo
máximo salvar vidas e dar acesso à cidadania seja alcançado. Basta!
Vertador - PP