| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO, “INSTITUIR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO.” |
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| PROTOCOLO GERAL | Rs 44 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Em, 09/03 | DAS Ao Md o Exm.º Sr. Zenildo Nascimento Aragão Servidor (a) da CM/BA DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba DO as mem REQUERIMENTO O vereador que o presente subscreve requer de vossa excelência, ouvido o Plenário, que a Mesa Diretora da Casa, através de resolução, INSTITUIR, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO. JUSTIFICATIVA: A educação no Brasil é assimétrica e, sobretudo, desigual. Atualmente, o nosso país responde pela metade da economia da América do Sul. Somos a sexta maior potência econômica do planeta. Entretanto, todo esse sucesso econômico não conseguiu melhorar as nossas escolas. Conforme dados da UNESCO, o Brasil está na 88º lugar em educação. Mesmo com as melhorias alcançadas nos últimos anos, não fora possivel acabar com os números que indicam o fracasso do nosso sistema educacional: são 12,5 milhões de pessoas analfabetas e outros 30 milhões de analfabetos funcionais, fato que aponta nossas escolas como verdadeiras fábricas de exclusão social. Assim, considerando a proposta de emenda constitucional nº 32/13, do senador Cristovam Buarque, proponho a criação da Frente Legislativa Municipal de Apoio a Federalização da Educação Básica com a finalidade de lutar por Ea transformações imprescindíveis na educação brasileira. A frente parlamentar é um instrumento de defesa e fortalecimento da educação de base, e representa o início de uma longa jornada para aqueles que defendem que somente por meio de uma educação pública, de qualidade e para todos é que se conseguirá construir um país melhor, com menos desigualdades e oportunidades iguais. A a Ed + a - f Sala das Sessões, 06 de março de 2015. &