| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2015 |
| Date | 2015-06-08 |
| Ementa | PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI “INSTITUINDO A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO”, PELAS RAZÕES CONTIDAS NA JUSTIFICATIVA A SEGUIR E CONFORME MINUTA EM ANEXO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA | Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão PROTOCOLO GERAL — DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba PROC. N'2 8 / 05 Em, O8/ 06) nois INDICAÇÃO O vereador infrafirmado, com fundamento no art. 88, inciso Ill, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal, indicação ao Exm.º Sr. Prefeito Municipal de Itaberaba, João Filho, para que seja realizado estudo no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei “INSTITUINDO A PARAOLIMPIADA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO”, pelas razões contidas na justificativa a seguir e conforme minuta em anexo. JUSTIFICATIVA: À presente propositura tem como objetivo motivar o deficiente que está sempre à marginalização, por falta de emprego e incentivo dos governantes. Tal propositura vem de encontro aos anseios de muitos jovens deficientes que sonham poder representar o seu estado, sua cidade, em alguma categoria esportiva. A presente lei deverá ser regulamentada pelo Executivo em cujo decreto serão estabelecidas as condições necessárias para a obtenção da inscrição, e os critérios a serem adotados para a correta distribuição das competições, no sentido de que seja atingida a sua finalidade. Contamos com a colaboração do Senhor Prefeito para acolhida do supra referido Projeto de Lei. Sala das Sessões, 08 de junho de 2015. Vereador JOSE FRANCISCO ALMEIDA LEAL