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materia nº 176/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 176 / 2015
Date 2015-06-08
EmentaPARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI “INSTITUINDO A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO”, PELAS RAZÕES CONTIDAS NA JUSTIFICATIVA A SEGUIR E CONFORME MINUTA EM ANEXO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão PROTOCOLO GERAL —
DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba PROC. N'2 8 / 05
Em, O8/ 06) nois
INDICAÇÃO
O vereador infrafirmado, com fundamento no art. 88, inciso Ill, do Regimento
Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, indicação ao Exm.º Sr. Prefeito Municipal de Itaberaba, João Filho,
para que seja realizado estudo no sentido de encaminhar a esta Casa
Legislativa Projeto de Lei “INSTITUINDO A PARAOLIMPIADA MUNICIPAL, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
RECREAÇÃO”, pelas razões contidas na justificativa a seguir e conforme
minuta em anexo.
JUSTIFICATIVA:
À presente propositura tem como objetivo motivar o deficiente que está sempre
à marginalização, por falta de emprego e incentivo dos governantes.
Tal propositura vem de encontro aos anseios de muitos jovens deficientes que
sonham poder representar o seu estado, sua cidade, em alguma categoria esportiva.
A presente lei deverá ser regulamentada pelo Executivo em cujo decreto serão
estabelecidas as condições necessárias para a obtenção da inscrição, e os critérios a
serem adotados para a correta distribuição das competições, no sentido de que seja
atingida a sua finalidade.
Contamos com a colaboração do Senhor Prefeito para acolhida do supra
referido Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 08 de junho de 2015.
Vereador JOSE FRANCISCO ALMEIDA LEAL

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