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← Itaberaba (BA)

norma nº 333/1967

Tipo Lei
Número / Ano 333 / 1967
Date 1967-06-12
Ementa“FIXA A DATA DE 26 DE MARCO COMO O DIA DA CIDADE.”
native_id1001

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

/ do
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LEI MUNICIPAL Nº 333
de
12 de junho de 1967.
Fíxa a data de 26 de março como o"DIA DA CI-
DADE",
O PREFSITO MUNICIPAL DE ITABLRABA, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a
CÂMARA DE VEREADORES DECRETA, E EU SANCINNO A SEGUINTE LEI:
ARTº 1º)-Fica fixado 6 dia 26 de março, como o " DIA DA CIDADE ", da-
ta da criação do Municipio, por Ato Oficial, constante da Re
soluçao nº 1.715, de 26 de março de 1877, quando foi anais
da imdependencia político-administrativa. a
ARTº 2º) Fica considerada feriado municipal, a data de 26 de março, /
considerada "DIA DA CIDADE",
ARTº 32) Fica mantida a data de 18 de maio, como feriado Municipal, /
data da criação da Freguezia de Nossa Senhora do Rosário, /
têndo apenas cunho religioso, pudendo entretanto a êle asso-
ciar-se o Poder Público para as festividades que forem progra
madas pelas associações religiosas da cidades.
ARTº 42) A Prefeitura lWunicipal ficará no dever de promover nas datas
de 26 de março, festividades cívicas, em colaboração com as
associações de classes; estabelecimentos: de ensinos;nassocia-
gões culturais e recreativas da cidade, divulgando o dia mag-
no da nossa independencia politico-administrativa.
ARTº 5º) Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação.
.
ARTº 69) Revogam-se as disposições em contrários
continuaçao.
a
eva,
68
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
continuação da Lei nº 333
OLIVIA ANDRADE OLIVEIRA
SECPETÁRIA.,

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