norma nº 1126/2008

 Prefeitura Municipal de Itaberaba
__________________________________________________________________________________________ 
Av. Rio Branco – Centro – (75) 3251-1727 CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 – Itaberaba – Bahia / Email – gabinete@sendnet.com.br
LEI N.º 1.126
DE
11 DE JUNHO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a celebrar Convênio de Cooperação 
Técnica e Financeira com o Governo 
do Estado da Bahia para construção 
de Unidade de Saúde da Família.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de cooperação 
técnico – financeira com o Governo do Estado da Bahia, objetivando a construção 
de uma Unidade Básica para o Programa de Saúde da Família, na Zona Urbana, no 
Bairro Centro, no município de Itaberaba.
Art. 2º As despesas decorrentes deste convênio correrão por conta de rubricas 
próprias do Orçamento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 11 de junho de 2008.
Washington Luiz Deusdedith Neves
Prefeito Municipal
José Luciano Oliveira de Assis
Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Informação.