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← Itaberaba (BA)

norma nº 342/1967

Tipo Lei
Número / Ano 342 / 1967
Date 1967-08-16
Ementa“REGULAMENTA O MERCADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id1010

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texto integral #

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LBHI MUNICIPAL ne 342
as de
y a
16 de agosto de 1967.
REGULAMENTA o Hercado Municipal e dá ouixas
providencias.
O PREFSITO MUNICIPAL DE IPABSRABA, ESTADO DA BAHIA: faço sabor que a
CÂMARA DE
ARTº 18)
nico: —
ARTº 29).
ARTº 38)-
ARTS 48).
ARTE 59)
os
AXIS 0%j-
VERSADORES DECRUTA, e EU SANCIONO a presente LEI:
O Mercado Municipal se destina a venda de gêneros alimenti-
cios e artigos de consumo, asseio e uso doméstico, para o
abastecimento da populaçãos
A Prefeitura poderá entretanto, permitir, a seu intoiro cri
tério e venda no Mercado, ãc quaisquer produto que julter /
conveniente.
Consideram-se gêneros alimonticios, quaisquer substancias /
comestiveis.
No sentido de se encontrarem os negócios, de acôrdo com a
natureza dos produtos, os mercadores deverão obsdocer as /
seguintes exigências, salvo autorização em contrário do
Prefeito:
a)- as dependencias (boxes) não poderão ser usadas para de
póbitos de mercadorias de quaisquer especies,
b)- fica expressamente proibido o armazenamento de sel, car
ne salgada, toucinho solgado e similares,
c)- não sorá permitido nenhum outro ramog de atividade nas
dependencias, a não ser exclusivamente o comércio de/
vendas de gêneros alimentícios, artigos de consumo, /
asseio e uso doméstico, para o abastecimento da popu —
lação.
O Mercado serê franqueado ao Público das 6 às 18 horas,nos
dias úteis. Aos dêmingos e feriados fechará às 12horas.
Para entrado de mercadorias, arrumação e limpeza das bancas
e boxes, os carregadores de volumes e os mercadores terão/
entrada uma hora antos da abertura ao público, e haverá /
uma tolerancia para os mercadores, de uma hora após o fe-
chamento.
Fey podera pernoitar w
uom no recinto do Neresto
: -
ineo naderá maditficam aam antavricasas doa raras tica Í
so os locatários de boxes, poderêo den
ndencias, colocar as instalações nocessárias pare o
exercício de suas atividados, como proteleiras, talcõos, eto.
desde que não sejam transgrodiêno as exigoncias dente artigo,
2 82). Os locatários dns dopendoncias do Hercado verão obrigados s
mantê-las em porfoito ostrdo do asseio q consorvação,
º 9º). Será proibida e colocação do qualquer mercadoria cu volume / ie
fora do limite do cnda boxe, bem como qualquer depósito de / É
vagilhame vazios
Mt) terá proivido tador tôgo ou qualquer local do lorcado,
110).de morgadorina que entrunoa no Mynoado devarho ssvar, tanta /
quanto possívol, em condiçãos ds exposição para a venda, não
sendo permitida a sua limpeza nos locais dos tranças,
12º). Os marcadores, sem excessãa, surão obrigados ao uso de even
tais e gorros, de acêrdo cc o modelo dado pela Administra «
são, e fim de evitar quaisçicr conctatos das mercadorias /
com sus roupa comum,
— ARO 13º)-Cada Horc-dor torá um recipionte de dimensões proporcionais/ a
às suas necessidados a do nodelo indicado pela Administra = E
gão, onde recolhorá os detritos e verdudusiy paro ontroga 00 Esss
Serviço do Limpoza Público, ms horas da coleta.
k
]
? 242)-Será proibido yarror para as runs ou passagona , águas o e
das ou lixo de qualquer asyócio. e
15º) Diariamente 09 recipientes de lixo deverão ser desintotados. pe
16º)-A Limpoza gcral do Mercado, corá foita diariamente, Ea
17º)-Será proibido matar quaiaguer vopocie da animais no recinto «
do Horendo, |
182º)-Nos açouguos só poderão oniror cumes sm condições de ser ox
posta ao consumo público.
19º). Todos os utencilios dos ngouguos deverão sar mantidos no mais A
rigorôso ostado de limpo,a. o
Ea,
20º)-Páca proibido o uso às proprração da cornes aslgado no Toi
to do Mercado, sa
DISPOSIÇÕES curars. O a ,
21º). Serasa Proibidas as vendas subulontos dentro do roointo do ler
codo, E : Es
209)-Avo atuado compintos do Sepondamsias do Vsrondo units pol, a
Profitura concederá um proso do 220 dias, para ae ajostoram a
oooo Bogulamanto, ms cu porto ds proibições qomitantos to dr |
3?) otras Pa. no Pod 1
teme 22º). medida que forem vagando os cenpartimentos ora transformados
em depósitos de mercadorias, serái dadexa prefetemêia aos pro-
40s de Yarracas do madeira edificada no rocinto do Mer
cado, a fim de que seja supresso aquele sistema alí permitido.
e 24)- Não sorá pormitida a transmissão de locatários dos boxes para
cutros, sem & autorização expressa desta Profeitura-
e 259)-Por qualquer aniração do dispositivos deste Regulamento, como
de lei ou postura Hunicipal, referente a matéria aqui regula-
da, serão apiicades multas de 10$ a 30% do salário mínimo da
região, elevades ao dobro nas roinciádencias »
me 262)-0 valor dos aluguares dos dopendencias do Mercado, gordo reg=
justados na bass de 50% ão salário mínimo da rogião, a partir
da aprovação desta Lei, reajustados sempro que haja modifica-
ção do salário.
e 27º)-Para melhor conhacimento do Público e dos ocupantes ãe depen-
= ãoncias do Merceio, O presente Regulamento será fixado no Her
caão em pontes bam visíveis e do fácil leftturao ;
e 282)-0 presente Rogulsmonto entrará em vigêr a partir de 1º do so-
tembro de 1967.
ao as disposições em contrários
HUNICIPAL DE ITABIRABA, om 16 do agôsto do 1967.
No

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