| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1967 |
| Date | 1967-08-16 |
| Ementa | “AUTORIZA AO PREFEITO CELEBRAR UM CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A ANCARBA EXC ABRE O CREDITO RESPECTIVO.” |
| native_id | 1012 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
a ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI MUNICIPAL Nº 344 de 16 de agosto de 1967 AUTORIZA ao PREFEITO celebrar um convênio entre a Prefeitura e a ANCARBA e abre o crédito respe ctivos. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a BÃ- MARA DE VEREADORES DECRETA, e EU SANCIONO a seguinte Lei: ARTº 1)- Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a celebrar um CONVÊNIO com VA a "ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL (ANCARBA) para o desenvolvimento de um programa de ESTENSÃO RURAL, conjuga- do ao Crédito Rural Educativo, com o objeto de elevar os níveis / sócios-econômicos e culturais das comunidades rurais do Municipio, ARTº 2º) Para ocorrer as despesas decorrentes com a execução da presen te Lei, fica aberto na Contadoria da Prefeitura, um crédito es- pecial na importancia de N.Cr$1.000.00 (hum mil cruzeiros novos, que de destina a instalação do Escritório local da ANCARBA. ARTº 32)- Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicaçãos ARTº 4 )- Revogam-se as disposições em contrários GABINETE DO PREF MUNICIPAL DE ITABERABA, em 16 de agôsto de 1967. ESA //, / 1 | / Vicente Jorge B. PREFEITO Blua . Anduade A nte. olívia Andrade Oliveira SECRETÁRIA /