| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 1967 |
| Date | 1967-12-05 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE O TRAVESSÃO DELIMITANDO UMA ÁREA PRIORITÁRIA PARA A LAVOURA NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE 5.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1968.” |
| native_id | 1027 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
5 de dezembro O O prssurto municrvar DE t77 Câmara de Vereadores Decréta, e Art.1º -» Fica delimitado uma áre cípio; Art.2º - A separação das árees à Travessão; | Art.3º — Os confinantes do tro: conservação; Art.4º - A área delimitada terá com vessão seguirá do lado até a estrema da Fazend Saracura; Arte5º — Cobe eos criadores de a construção de cêreas Arte6% — O Prefeito liunicipal : 60 dies, Arte TS VITADO. Art,8º — Usta Lei entrará com vigêer, o 2,0 Travessão delimitando uma a para a layoura nêste mk “outras providencias. o 4 DO DA BAHIA, faz sabor que a / NO a seguinte Leis ia para e Laovoure, nêste luni- 1 e Criatório far-se-á por um // o obrigdos > aua construção e/ de partida esta cidade; o tra, do B.Re 28 (rodovia de Ipirá) / sobel, dalí em procura do Rio /. do grande e pequeno ports, a aves, s ne:área destincãa à lavouras rá e presente Lei, no prazo de / tir de 1º de março de 1968, revo gada as dieposiçoes cm contrário, ' GABINSTS o Var | MUNICIPAL DE ITARGRABA, em 5 de dezembro de 1967. r “ Olívia Andrade Olivoira