br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 360/1967

Tipo Lei
Número / Ano 360 / 1967
Date 1967-12-09
Ementa“APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.”
native_id1028

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

evita,
é
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LEI MUNICIPAL Nº 366
de
9 de dezembro de 1967.
(o)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber
que a Câmara de Vereadores de Itaberaba, decréta e eu Sanciono a pre-
sente Leis
Abtº 1º ) — Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Itaberaba,
para o exercício de 1968, descriminado pelos anexos ênte-/
grantes desta Lei, que estima a Receita em NCr.$687.480,00
(SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA //
CRUZEIROS NOVOS), e fixa a Bespêsa em igual e mesma quantia
Artº 2º ) — A Receita será realizada mediante a arrecadação de todos os
tributos, rendas, e suprimentos de fundos inclusive do pro-
duto de operação de crédito, na forma de legislação em vi-/
gôr e segundo as especificações do anexo nº 1, compfeendbn-
do os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS. cecececorococccorcossssessasos 43.000,00
DM rr corre seres estiolician dans botas
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. «ccesocerccceo 1.360,00
RECEITA PATRIMONIAL. cce cociscnses o ccraso 3.220,00
RECEITA INDUSTRIAL. ecccocosecercocceso Be 000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. «cc ccecocece.e 343.000,00
RECEITAS DIVERSAS. cesecccosseroocscoces 38. 300,00 461.980,(
RECEITAS DE CAPITAL:
OPERAÇÕES DE CREDITO. cccccocecescr ss... 150,000,00
AUXILIOS OU CONTRIBUIÇÕES. ....ccccc0000 25,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. ccocossoceoas 50.000,00 225.500,
Um... EZÃS 18A &
' am,
continuação da Lei nº 360/67 aa
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Artº 32 ) - A Despesa será realizada segundo a discriminação constante
dos quadros que integram o Anexo mº 2, compreendendo o se-
guinte desdobramentos
PODER LEGISLATIVO:
CÂMARA MUNICIPAL. ccccosocccocoscco cascos 136000,00
PODER EXECUTIVO:
GABINETE DO PREFEITO. .ccococccoccrcrcros 43.683,49
BECRELARIA care ousa o Sapo é Ex creo dio sto to ca ISCAS TA
SERVIÇO DA FAZENDA. cccoccococococscocoo 40.079,97
SERVIÇO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. « «e. oo 112.800,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 78.521,54
SEEVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; jjecccccce 530577,68
SERVICO-IE SAUERerrresmormsse ssa casias 254907,09
BRM ESTAR SOCIAL. ces coco cresc ro cc soco se BT OTÕ IO
v SERVIÇOS URBANOS. ccccccssococcs oo csones 266.020,47 687.480,00
Total Geral.ccococoscc cosas cos... NOW $687. 480,00
e Artº 4º ) —- Fica O Prefeito Municipal autorizado as
I - Realizar operações de créditos por antecipação da, Receita
até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da
receita estimada.
II - Abrir créditos suplementares até 15% (quinze por centos )
das dotações referentes às verbas de custo de serviços, in
vestimentos e inversães financeiras.
III - Realizar operações de créditos até a importância de NCr./
$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos), em/
estabelecimentos de créditos.
Artº 5º ) - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1968, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO qr MUNICIPAL DE ITABERABA, em 9 de dezembro de 1967.

open original →