| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 1967 |
| Date | 1967-12-09 |
| Ementa | “APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.” |
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evita, é ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA LEI MUNICIPAL Nº 366 de 9 de dezembro de 1967. (o) O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itaberaba, decréta e eu Sanciono a pre- sente Leis Abtº 1º ) — Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Itaberaba, para o exercício de 1968, descriminado pelos anexos ênte-/ grantes desta Lei, que estima a Receita em NCr.$687.480,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA // CRUZEIROS NOVOS), e fixa a Bespêsa em igual e mesma quantia Artº 2º ) — A Receita será realizada mediante a arrecadação de todos os tributos, rendas, e suprimentos de fundos inclusive do pro- duto de operação de crédito, na forma de legislação em vi-/ gôr e segundo as especificações do anexo nº 1, compfeendbn- do os seguintes desdobramentos: RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS. cecececorococccorcossssessasos 43.000,00 DM rr corre seres estiolician dans botas CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. «ccesocerccceo 1.360,00 RECEITA PATRIMONIAL. cce cociscnses o ccraso 3.220,00 RECEITA INDUSTRIAL. ecccocosecercocceso Be 000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. «cc ccecocece.e 343.000,00 RECEITAS DIVERSAS. cesecccosseroocscoces 38. 300,00 461.980,( RECEITAS DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CREDITO. cccccocecescr ss... 150,000,00 AUXILIOS OU CONTRIBUIÇÕES. ....ccccc0000 25,000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. ccocossoceoas 50.000,00 225.500, Um... EZÃS 18A & ' am, continuação da Lei nº 360/67 aa ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Artº 32 ) - A Despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros que integram o Anexo mº 2, compreendendo o se- guinte desdobramentos PODER LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL. ccccosocccocoscco cascos 136000,00 PODER EXECUTIVO: GABINETE DO PREFEITO. .ccococccoccrcrcros 43.683,49 BECRELARIA care ousa o Sapo é Ex creo dio sto to ca ISCAS TA SERVIÇO DA FAZENDA. cccoccococococscocoo 40.079,97 SERVIÇO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. « «e. oo 112.800,00 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 78.521,54 SEEVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; jjecccccce 530577,68 SERVICO-IE SAUERerrresmormsse ssa casias 254907,09 BRM ESTAR SOCIAL. ces coco cresc ro cc soco se BT OTÕ IO v SERVIÇOS URBANOS. ccccccssococcs oo csones 266.020,47 687.480,00 Total Geral.ccococoscc cosas cos... NOW $687. 480,00 e Artº 4º ) —- Fica O Prefeito Municipal autorizado as I - Realizar operações de créditos por antecipação da, Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da receita estimada. II - Abrir créditos suplementares até 15% (quinze por centos ) das dotações referentes às verbas de custo de serviços, in vestimentos e inversães financeiras. III - Realizar operações de créditos até a importância de NCr./ $ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos), em/ estabelecimentos de créditos. Artº 5º ) - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1968, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO qr MUNICIPAL DE ITABERABA, em 9 de dezembro de 1967.