norma nº 290/1965

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 290
de
18 de março de 1965.
AUTORIZA o Poder Executivo a abrir o crédito especial
ds quantia de oito milhões de cruzeiros (cr8 + 000.000)
para conclusão das OBRAS DO PRÉDIO ESCOLAR, nos ter —
renos SÃO JOÃO nesta Cidade, em colaboração com a
U.S.A.I.De
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: faço saber que a CÃ-
MARA DE VEREADORES, decreta e eu SANCIONO A seguinte LEI:
ARTº 12º) Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de oito /
milhões de cruzeiros (Cr$8,000.000-) como colaboração da Prefei
tura para ocorrer com as despesas complementares da construção/
do PREDIO ESCOLAR, de iniciativa da U.S.A.I.D., no BAIRRO são /
JOXo, n/ cidades
ARTº 2º) Para financiar o crédito ora aberto, a Prefeitura se prevalece-
rá do Artº 186, da Lei nº 140, de 22/12/1948,
ARTº 3º) Revogam-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 18 de março de 1965.
CARDOS SPÍNOLA DA CUNHA
PREFEITO. 2 ia 1 Ande Qhengeca
OLINTA ANDRADE OLIVERRA
SECRETÁRIA.