| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 1965 |
| Date | 1965-05-31 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 118.035,00 PAR ATENDER AS DESPESAS DE ADICIONAIS, DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITABERABA.” |
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ms a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 294 de 31 de mai o de 1965. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito espe- cial, na quantia de 0r$118,035-(cento e dezoito / mil, e trinta e cinco cruzeiros), para atender as despesas de adicionais, dêferença de vemcimentos Ki dos funcionários da Câmara de Vereadores, O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Leis, | ARTº 1º)- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especi- | ARTº 29) “a apto 2º) - al na quantia de 0r$118,035 (cento e dezoito mil e trinta e cinco cruzeiros) para atender as despesas com o pagamento de adicionais aos funcionários da Câmara de Vereadores, Hilda/ Leal Dantas e Ary Luquini, datilosráfa e Contínuo, respecti vemente, na quantia de Cr$75.735- (setenta e cinco mil, se- tecentos e trinta e cinco cruzeiros), e mais Cr$48.800-) / quarenta e dois mil e tresentos cruzeiros) para pagamento / a funcionária da mesma Câmara, D. Gilda Moreira Coutinho, / referente a diferença de vencimentos, em virtude de achar- se substituindo o Diretor da Secrctaria da Câmara de Vere- adores, de acôrdo com o que preceituma a artº a Rm Lei / nº 271. Caras maja As despesas referidas no artº 1º, correrão por conta dos / recursos previstos no artº 186, $ único, letra "B" da Lei nº 140 de 22/12/1948, e correspondem ao exercício corrente. Revogam-se as disposições em contrários, | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 31 de maio de 1965. Carlos Spfmola da & Protoito “nha — lina. Audeade ici OLIVIA AND EB O Sncnentrra OPIVEIRA