norma nº 205/1961

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
SALVADOR — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 205
————
de
13 de meio de 1961.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial
de hum milhão seiscentos e quarenta e seis mil e tre —
sentos cruzeiros (Cr$1.646.300,00), para atender a vá-
rias despesas, na ordem que se segue.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara
ra de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Leis: E
o
Arte 1º) Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de hum milhã
seiscentos e quarenta e seis mil e tresentos cruzeiros (Cr$....ccu
1.646.300,00, para ocorrer com as despêsas seguintes:
a) -Despêsa da Estrada de Chapada à Ipueira, nêste Municipio,$100.000,
b)-
c)-
i)-
D-
E)-
Despêsa com o serviço de Limpêssa Pública na Séde e Distritos, Cr$$
Cr$200.000,00 (duzentos milctruzêiros).
Para as despêsas de material para a Delegacia Regional, vinte mil
cruzeiros (Cr$20,000,00).
Para aquisição de um abrigo em dias de feiras, no Povoado de Ipuei.
ra, Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Para construção de um prédio para Escola Municipal, e respectivo /
mobiliário, na Fazenda Fazante, Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Complemento da verba Orçamentária para custeio do Seguro ão funcio
nalismo da Prefeitura Municipal de Itaberaba, Cr$13.000,00 .
Material para construção da Uzina Elétrica desta Cidade, (tresento!
e cincoenta mil cruzeiros (Cr$350.000,00).
Para pagamento do "PARQUE INFANTIL", a firma Sobrinca S/A em Salva-
dor, e que deverá ser entregue em junho do corrente ano, duzentos ,
mil cruzeiros (Cr$200.000,00).
Para serviço de roçagem, limpêsa e plainamento da estrada de roda-
gem que liga a margem do Paraguaçú a Fazenda Poço do Capim, à esta
cidade, Cr$150.000,00 (cento e cincoenta mil cruzeiros).
Para pagamento do aluguel de um caminhão para transporte de materi.-
al para vários serviços, como sejam: Uzina Elétrica, Quartel de Poi
licia, serviço de terra, e no Distíito de Tupim, madeira para cêrct
do Açude Público, e cascalho para alguns logradouros daquela Vile,,
Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Para ocorrer com as despesas de abastecimentos de àgua nesta cida -
de (Caminhão do BNOCS) e pensão do Motorista Cr$216.900,00( duzentos
e desesseis mil ertresentôs cruzeiros).
Pu
— Rs, o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
SALVADOR — BAHIA
(continuação Lei nº 205)
L)- Para ocorrer com o pagamento do aumento de gratificação dos fun-
cionários da Polícia, Cr.$12.000,00
M)- Para pagamento de locação da Agência do Instituto MAUÁ, Crecescs
$12.000,00
N)- Para pagamento ao Dr. Alberto Casali, de serviços prestados com
o tratamento de surtos epidêmicos na região de Belo Hortsonte, /
nêste Município, Cr.$23.000,00
0)- Para construção de um prédio para Escola Municipal e respectivo/
mobiliário, na Fazenda "LAGOA DO JACU", Cr. $100.000,00
P)- Para asseio e reparo no cemitério do Povoado de Ipuehra, Cr.ccce
$30.000,00
- Art. 22-Pâra financiar o crédito óra aberto, a Prefeitura se utilisará FA
pm do recurso previsto na letra "A", $ único, do Art. 186, da Lei FA
nº 140, de 22 de dezembro de 1988.
Art. 3º- Revógam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 13 de maio de 1961.
Ribéiro dos S fe,
Prefeito
/
Olívia/Andrade Oliveira
Secretárias,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
SALVADOR — BAHIA a
RELAÇÃO DO MATERIAL PEDIDO, RARA CONSTRUGÃO DO PRÉDIO DA UZINA
ELÉTRICA DESTA CIDADE.
CIMENTO. ...cccererercrcrce cerco cer. 000... 07$550.000,00
MADEIRAMENTO.....ecccecccrrrcrrresororoos 80.000,00
BRR ssbesss css cressocieso co csEPTRA ST ModdO, dO
Sa as. ses cacos coeso veses cos TEsSe DOR EC ESDONÇÕO
BETO. osccersecosscoccorco cre cctracat 90 000,00
QELLHS PRASTILTS 50 sec ccrco o coreceiraso | 865000500
BEM as cansado o cs creveso cospemietsçõo - AMOOÇÕO
CHUMBOS, PARAFUSOS etc..ccrcccececoresoses 200.000,00
1.117.000,00
Menos esta quantia, já pedida na Lei nº 350.000,00
205. 767.000,00