| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 1961 |
| Date | 1961-11-22 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DE AGUADA DO LUGAR SANTA QUITÉRIA, DESTE MUNICÍPIO.” |
| native_id | 1081 |
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“ = sad Em Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 213 de 22 de movembro de 1961. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaberaba, a abrir um crédito suplementar da quantia de Cr$1,114.000,00 (hum milhão cento e quatorze nil cruzeiros), à diver- sas verbas do orçamento em vigor na forma que especi- ficas O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: faço saber que a Cã- mara de Vereadores decreta e eu san ciono a seguinte Leis ARTº 1º)-Fica a Prefeitura Municipal de Itaberaba, autorizada a abrir um crédito suplementar da quantia de Cr$1,114,000,00 (hum milhão / cento e quatorze mil cruzeiros), à diversas verbas do orçamento 8.09. 3- 8.09, 4= 8.11,1- 8,.25.3- 8.25.4- 8. 34.4- em vigor assim descriminado: O — ADMINISTRAÇÃO GERAL. Desps. gazolina, óleo e reparo carro oficial.....cccoccoccc coco sc coeso so0s Aquisição de material de consumo e expediente. ...cccccocc oro cocos coa 46 Para ocorrer pagamento de wabstitui- ções regulamentares, gratificações e serviços extraordinários de funcioná PIB RanE 62 o çio/0 ars SDS Ea fo 6 67 AUS NES Expedição de correspondencias....... Desps. diversas c/o serviço de admi- MERO DO saem o 5 00 cs tutores ads 1- EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Percentagem aos Agentes Arrecadado — TOSA P co cs co eau 00 0/06 Borajo 6/4 6500 ie o/a id Idem de 3% ao Fiscal Geral das Ren — DOS, coco cc coros coro ret oco d 000 80.000,00 40.000,00 70.000,00 6.000,00 7. 000.00 150.000,00 60.000,00 2- SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL. Material p/o quartel da séde........ Desps.c/ diligencias policiais...... B-Assistencia Social.............. .. 3- EDUCAÇÃO PÚBLICA Instalação, reparos e outras despe — sas correlatas c/o Serviço Alto-fa — lantes e Biblioteca Municipal....... 4- SAUDE PUBLICA 3.000,00 3.000,00 25.000,00 (continua). 203.000,00 210.000,00 31.000,00 30.000,00 3] , Tso - . PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA 8,43.3- Medicamentos p/Indigentes......s 7= DIVIDA PUBLICA 8,.76.4- PARA PAGAMento de contas não sa- tisfeitas em exercicios anterio — POD. coco conosco ro or caco no os 8- SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 8,81,4- Custeio de Obras novas na sede e conservação das existentes....... idem, a ser dispendida nas vias / pública digo de comunicações des- te municipios ecercescorcocc nessas 8,.85.3- Aquisição de gazolina,oleo, peças e reparos no carro Asseio público bem como aquisição e reparos da / CArrOÇÃo cc corccorco rasos cosas caço 8.85.4- Import. a ser dispendida c/o pes soal diarista na séde,c/O serviço ABSOLD ico res ones cr crcs soa dos 9- ENCARGOS DIVERSOS 8.99,.4- Desps.c/ recepções e hospedagem / de autoridades Estaduais,Federais e entidades de classe, em visita DENIS O e US E alo doe o cnlos ro Despesas imprevistas.....ccccsces 150.000,00 40.000,00 100.000,00 150.000,00 40.000,00 100.000,00 20.000,00 40.000,00 440.000,00 140.000,00 1.114.000,00 Art. 2º)- Para financiar o crédito ora aberto, a Prefeitura se utiliza- rá do recurso previsto na letra "A*, $ único do artigo 186, / da Lei nº 140 de 22/12/1948; Revogam-se as disposições em con- trárieo, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 22 de novembro Prefeito. na b Gina Olívia Andrade Oliveira Secretária.