| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1964 |
| Date | 1964-06-16 |
| Ementa | “CONCEDE AJUDA DE CUSTO A VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO DESTA PREFEITURA E ABRE O CRÉDITO NECESSÁRIO.” |
| native_id | 1086 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA LEI KHUNICIPAR Nº 265 de 16 de junho de 1968 Concede ajuda de custo a viúva de ex- -funcionário diarista desta Prefeitu- ra, e abre o crédito necessário. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara de Vereadores decréta e eu Sanciono a seguinte Leis Artº 1º ) - É concedida uma ajuda de custo a viúva do ex-funci onário diarista desta Prefeitura, Eziquiel Pereira de Almeida, faleci do em 15 de maio do ano em curso, na quantia de Cr. 6.000,00, men- l sais. Artº 22 ) - É aberto o crédito especial de Cr.$42.000,00, ( qua- renta e dois mil pruzeiros) para ocorrer as despesas da concessão da/ ajuda de custo, no exercício correntes. Artº 32 ) - O presente crédito correrá por conta dos recursos/ previstos no art. 186, $ 1º, da Lei 140, de 22 de dezembro de 1948. Art$ 4º ) — Revogam-se as disposições em contrários GABINETE DO REFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 16 de junho de 1964. Carlos fpínola da bunha Prefeito Olívia Andrade Oliveira Secretáriao 4