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norma nº 265/1964

Tipo Lei
Número / Ano 265 / 1964
Date 1964-06-16
Ementa“CONCEDE AJUDA DE CUSTO A VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO DESTA PREFEITURA E ABRE O CRÉDITO NECESSÁRIO.”
native_id1086

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
LEI KHUNICIPAR Nº 265
de
16 de junho de 1968
Concede ajuda de custo a viúva de ex-
-funcionário diarista desta Prefeitu-
ra, e abre o crédito necessário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA: Faço saber
que a Câmara de Vereadores decréta e eu Sanciono a seguinte Leis
Artº 1º ) - É concedida uma ajuda de custo a viúva do ex-funci
onário diarista desta Prefeitura, Eziquiel Pereira de Almeida, faleci
do em 15 de maio do ano em curso, na quantia de Cr. 6.000,00, men- l
sais.
Artº 22 ) - É aberto o crédito especial de Cr.$42.000,00, ( qua-
renta e dois mil pruzeiros) para ocorrer as despesas da concessão da/
ajuda de custo, no exercício correntes.
Artº 32 ) - O presente crédito correrá por conta dos recursos/
previstos no art. 186, $ 1º, da Lei 140, de 22 de dezembro de 1948.
Art$ 4º ) — Revogam-se as disposições em contrários
GABINETE DO REFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 16 de junho de 1964.
Carlos fpínola da bunha
Prefeito
Olívia Andrade Oliveira
Secretáriao
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